Justiça determina cassação de Osmar Vicente e inelegibilidade de Jaime Evaristo

O juiz Fernando Seara Hickel, da 95ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do mandato do vereador Osmar Vicente (PSC) nesta quarta-feira (26). Como cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o parlamentar deve permanecer no cargo até o julgamento na segunda instância. A mesma decisão determinou a inelegibilidade do ex-vereador Jaime Evaristo e de outras três candidatas do PSC por oito anos.

Osmar Vicente foi eleito com 2.744 e, segundo a sentença, não participou do esquema de candidaturas laranjas que levaram à cassação de seu mandato. Conforme o juiz e com base na acusação feita outro partido, o PSC utilizou três candidatas laranjas na eleição de 2020.

Segundo a sentença, candidatas laranjas pediram votos para Jaime Evaristo, que também era presidente do partido – Foto: Página de Jaime Evaristo

Jadna Souza de Azevedo Rodrigues, Roseli Pereira Gonçalves e Maraiza Marlete Borba receberam 3, 4 e 8 votos, respectivamente, resultado da falta de campanha durante o período eleitoral. Além de não pedirem votos para elas, as mulheres e/ou seus familiares fizeram campanha de forma pública para Jaime Evaristo, candidato à reeleição e presidente da sigla. Para o juiz, configurou-se clara a fraude à lei de cotas (partidos devem ter pelo menos 30% de candidaturas de mulheres).

Os prováveis beneficiados com a possível queda de Osmar Vicente são Ednaldo José Marcos, o Nado (Pros), que propôs a ação de investigação judicial eleitoral, e o ex-vereador Mauricinho Soares (MDB). Nado assumiria o mandato com queda de Sidney Sabel (DEM), que já tramitou na segunda instância e agora aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caindo Vicente ou Sabel, Nado será beneficiado. Se caírem os dois, Nado e Mauricinho assumem as vagas no legislativo joinvilense.

Segundo o vereador Osmar Vicente, a sentença já está sendo analisada pelos procuradores jurídicos que iram propor recurso ao TRE. O vereador chamou a atenção para o fato de que a própria sentença destaca que não houve prova da sua responsabilidade, não podendo sofrer a pena de inelegibilidade, o que comprovaria sua inocência. No entanto, como os mandatos são dos partidos, ele perderia o mandato por consequência da punição à sigla.

A perda do mandato de Osmar Vicente já havia sido determinada pelo juiz Roberto Lepper em fevereiro, mas a sentença foi anulada pelo TRE-SC, que determinou a conclusão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Para o advogado Cristiano Steffen, que representou o Pros e Nado na ação judicial, a sentença é apenas mais um capítulo da investida da sociedade joinvilense sobre aqueles que ainda se utilizam de artifícios fraudulentos para conquista de votos e chegada ao poder de forma ilegítima. “Como já foi amplamente divulgado em outro caso recente ocorrido na cidade, em que houve a cassação do candidato do DEM, esse tipo de fraude (candidaturas femininas laranjas) precisa ser fortemente combatido, uma vez que possui o condão de desestimular a participação da mulher no processo eleitoral, o que não não pode ser admitido”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo advogado foi a cassação de Jaime Evaristo. “Isto porque o juiz entendeu que houve abuso de poder praticado pelo presidente, sendo que desde 2010, em se confirmando tais fatos, os eleitos têm o mandato cassado e todos aqueles que participaram da fraude se tornam inelegíveis”, concluiu.

Não há previsão de datas para o julgamento dos casos de Sidney Sabel, no TSE, e de Osmar Vicente, no TRE.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ