A política em Joinville: Votos ideológicos

Por Felipe Silveira
Foto: Câmara dos Deputados

Frequentemente, a esquerda é acusada de agir por motivação ideológica, em uma suposta contraposição à motivação técnica. “Meu argumento é técnico e por isso estou certo”, sugere o raciocínio. Seria por ideologia, então, a luta pela descriminalização das drogas, pela legalização do aborto e por taxação das grandes fortunas, entre outros temas de intenso debate público.

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O inverso, em menor grau, também acontece. A instalação de câmeras de segurança parece um desejo incontido de vigiar e punir, mas às vezes só tem o objetivo de gerar mais segurança à localidade. Eventuais reformas podem ter como pano de fundo a sanidade das contas públicas, entre outros exemplos.

Na verdade, todos os argumentos são técnicos e embebidos por ideologia. Eu, por exemplo, quero a descriminalização e a legalização das drogas por entender que é a política menos nociva de saúde e de segurança pública (além de muito mais barata). A descriminalização resolveria parte do encarceramento em massa e enfraqueceria o crime organizado. A legalização permitiria a fiscalização adequada da produção e distribuição, além do aumento da arrecadação pública. No mais, o consumo de drogas seria tratado como uma questão de saúde, como os já legalizados álcool e tabaco.

São todas questões técnicas, mas há um lado ideológico. Em meu mundo ideal, ninguém será preso por vender maconha — um item de alta demanda social. E, assim como eu penso dessa forma, há quem queira um mundo diferente, baseada em mais rigidez, hierarquia e ordem. É estranho, mas tem quem queira. O plano dessas pessoas é prender todo mundo, restringindo a circulação da mercadoria, reduzindo o acesso e desestimulando o hábito. Há uma noção técnica, mas ela está imersa em um ideal de sociedade.

Tais ideias, evidentemente, não se formam sozinhas. Há um conjunto de instituições e práticas políticas, sociais e culturais que sedimentam valores e condicionam pensamentos. A religião, o machismo e o conservadorismo, por exemplo, têm um peso muito exagerado na discussão sobre aborto. O feminismo, e seu ideal de igualdade de gênero, vem na contraposição. É desse embate entre agentes de diferentes ideologias que se trata a política.

Os liberais

O deputado federal Darci de Matos (PSD) tem sentido as críticas pelo desempenho como relator da reforma administrativa na CCJ. Na segunda-feira (17), quando apresentou parecer favorável à PEC 32/20, foi duramente criticado nas redes sociais. A hashtag #DarciTraidordoBrasil ficou entre as mais citadas do Twitter. Semanas antes, outdoors foram espalhados por Joinville com críticas ao parlamentar catarinense.

Darci falou sobre o tema em entrevista ao jornalista Adelor Lessa, de Criciúma, e disse uma frase que me chamou a atenção. “A reforma vai ser aprovada porque a maioria do Congresso quer a reforma. A maioria do Congresso é liberal. Nós temos 350 votos na Câmara que querem a reforma e já foi provado isso na reforma da previdência”, disse Darci. Demonstrando incomodação com as críticas da esquerda, disse que, apesar delas, está “cumprindo uma missão”.

Achei revelador que o parlamentar de direita moderada tenha falado sobre sua ideologia. Por muitos anos, essa posição de centro-direita — predominante em Santa Catarina — foi considerada a técnica, como se não tivesse influência ideológica. Foi considerada, claro, por parte da mídia, pela própria política e por outras instituições com o mesmo posicionamento. Com a esquerda no poder no início deste século (entre outros movimentos da política mundial), a direita se viu obrigada a consolidar uma identidade. Surgiram movimentos como o MBL e popularizaram-se autores como Mises, Hayek e Friedman (não vamos falar da tragédia olavista/bolsonarista que resultou desse movimento, pois é outro tema).

Deputado federal eleito em 2018, Kim Kataguiri é um dos fundadores do grupo MBL – Facebook de Kim Kataguiri

A reforma administrativa, proposta pelo governo e em discussão no Congresso, é altamente ideologizada. Se aprovada, vai enfraquecer o serviço público, pois a ideia deles é essa. No mundo ideal dos liberais de direita (há liberais de esquerda), o serviço público tem peso menor no conjunto social, permitindo que a iniciativa privada ocupe o espaço. A alteração, por consequência, geraria economia aos cofres públicos. Esta é a tese (não necessariamente a prática).

Por outro lado, a centro-esquerda e a esquerda argumentam que o objetivo da iniciativa privada é o lucro, de modo que serviços sociais necessários, mas que não dão lucro, seriam desprezados na nova formatação. Outro argumento é que a estabilidade, ameaçada pela reforma, é a garantia do trabalho técnico, sem pressões dos governantes de ocasião. É ela que permite ao servidor se levantar contra uma ordem ruim do patrão. Todos nós sabemos que no setor privado não tem isso, não.

Este texto não é sobre a reforma da previdência. Se ela é boa ou ruim, se há privilégios ou não. O objetivo é mostrar que a discussão não é estritamente técnica, como muitos querem apresentar. Há argumentos técnicos dos dois lados, mas ambos mergulhados em ideologia. As duas partes defendem uma política a partir de uma ideia de mundo e não é sempre que a direita assume isso como Darci de Matos fez nesta ocasião.

Outros votos

Com uma carreira política à direita, Darci de Matos acabou se tornando um apoiador de Jair Bolsonaro. Mas o político joinvilense não é de extrema-direita como o presidente do Brasil e pode, eventualmente, largá-lo. Atualmente, no entanto, Darci tem feito parte da base de apoio. Não deixa de ser uma estratégia de sobrevivência, considerando o contexto do bolsonarismo em SC, mas é uma escolha de dele.

Alguns dos últimos votos divulgados por Darci de Matos chamam a atenção pelo alinhamento ao bolsonarismo. Na última sexta-feira (14), o pessedista divulgou um vídeo ao lado da deputada Bia Kicis (PSL-DF), apoiando a instalação da comissão especial das cédulas físicas. Ou seja, a PEC do voto impresso, uma sandice bolsonarista que representa grande regressão ao país.

No dia anterior, Darci celebrou a aprovação da nova lei ambiental, bastante criticada pelos ambientalistas. Como disse Ricardo Salles, enquanto olhamos para a covid-19, eles passam a boiada. Além da dispensa de licenciamento em muitos casos, a nova lei permite a autodeclaração de responsabilidade em muitos casos. Para quem quer ver bioma destruído, vai dar certo.

Luto

O governo do estado decretou luto oficial de sete dias em homenagem ao ex-governador Casildo Maldaner, falecido aos 79 anos, vítima de câncer, na noite desta segunda-feira (17), em Florianópolis. “Casildo Maldaner teve uma trajetória pública dedicada aos catarinenses e conquistou admiração e respeito de todos nós”, manifestou Carlos Moisés.

Casildo Maldaner foi vereador, deputado (estadual e federal), governador e senador – Foto: Senado

Personagem singular da política catarinense, o carismático Casildo Maldaner deu um grande exemplo para quem quer transformar a sociedade por meio da política. Presente em todas as atividades possíveis do partido que ajudou a fundar, o MDB, o ex-deputado e ex-senador se orgulhava de conhecer os 295 municípios do estado, mostrando que é possível construir um partido com capilaridade e força. Para isso, tem que colocar o pé na estrada e as mãos na massa.

E a ponte?

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (18) a Moção nº 61/2021, proposta pelo vereador Claudio Aragão (MDB), que clama à prefeitura o início das obras da Ponte Joinville. A obra que vai ligar os bairros Boa Vista e Adhemar Garcia, aliviando o sistema viário especialmente na zona sul da cidade, foi uma promessa de campanha de Udo Döhler em 2012.

Mudança no papel

A prefeitura de Joinville anunciou que a partir desta quarta-feira (19) os ônibus do transporte coletivo de Joinville passam a circular com 70% da capacidade de ocupação dos veículos. Na prática já estavam, né?

Regularização de imóveis

A Prefeitura de Joinville encaminhou para a Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei complementar que trata sobre a regularização de móveis que tenham sido construídos em desconformidade com a Lei de Ordenamento Territorial 470, de janeiro de 2017. Na prática, o proprietário terá que comprovar, por meio de fotos e imagens de satélite, que os itens em desacordo foram construídos antes da aprovação da lei em 2017.

Áreas regularizadas

Na última semana, duas áreas da região sudeste receberam a Certidão de Regularização Fundiária. Estes são os primeiros processos promovidos pela iniciativa privada a terem acesso à documentação desde a aprovação da Lei Federal 13.465, de 2017. As certidões regularizam a situação do loteamento Bupeva, no bairro João Costa, e de lotes no bairro Adhemar Garcia. A partir da assinatura do Decreto 42.243, realizada pelo prefeito Adriano Silva no dia 29 de abril, a estimativa é que para processos semelhantes a estes o prazo para conseguir o documento seja reduzido.

Workshop

Na quinta-feira (20), às 19 horas, será realizado o primeiro workshop sobre regularização fundiária promovido pela Secretaria de Habitação. Com o novo decreto como tema central, o evento é voltado para órgãos públicos envolvidos no processo de regularização fundiária em Joinville, gestores e corpo técnico de outros municípios interessados, engenheiros, arquitetos, advogados, oficiais de registro de imóveis, empresas, estudantes e outros interessados. Não há limite no número de participantes (inscreva-se por aqui). Segundo o secretário de habitação, Rodrigo Andrioli, processos simples que poderiam levar anos poderão ser finalizados em até 180 dias com o novo decreto, desde que não haja pendências legais, urbanísticas ou ambientais.

Compra de vacina

Por maioria de votos, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL) que permite a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada catarinense. Conforme o texto do PL 85/2021, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas, desde que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tenham, no mínimo, 50% de eficácia. Além disso, as empresas, para aplicar os imunizantes, deverão obedecer ao Plano Nacional de Imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde e doar 50% das doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida deve ter pouca utilidade prática, já que a compra de vacinas em todo mundo tem sido realizada pelos governos dos países, sendo esta uma prioridade das empresas vendedoras.

Retorno

De acordo com o Balanço Social da Epagri, cada real investido pelo governo de Santa Catarina na instituição foram transformados em R$ 6,92. Os cálculos levaram em conta 112 tecnologias e cultivares desenvolvidos, lançados e difundidos pela empresa pública. O documento também revela que, em 2020, a Epagri atendeu 105 mil famílias, 2,7 mil entidades e 16,2 mil jovens rurais. Ao longo do ano, a empresa executou 340 projetos de pesquisa e lançou 21 tecnologias.

Produtores catarinenses recebem o apoio da empresa pública – Foto: Ricardo Wolffebüttel/Governo de SC

Cidade-irmã

Presidente da Fecam e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira viajou à Rússia para agilizar a compra de vacinas, mas também tem aproveitado para tratar de outros projetos. Um deles é a busca de uma cidade-irmã para Araquari. A candidata é Skolkovo, uma espécie cidade-polo tecnológico criada pelo governo russo nos arredores de Moscou.

JEC realiza evento solidário

No próximo sábado (29), o Tricolor irá promover um evento para arrecadar alimentos e agasalhos para pessoas de baixa renda e entidades assistenciais. Será no estacionamento da Arena Joinville, das 9 às 12 horas, por drive-thru.


A política em Joinville é a coluna de opinião e informação do jornal O Mirante, sob responsabilidade do editor Felipe Silveira.