Movimento feminista protesta contra proposta reacionária de Kennedy Nunes

Foi aprovado no dia 28 de abril, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei 267.4/2019, que institui o dia 8 de agosto como dia de conscientização contra a prática do aborto. A autoria é do joinvilense Kennedy Nunes (PSD) e o projeto recebeu relatoria da deputada Paulinha (PDT).

Receba notícias pelo Whatsapp

Com o objetivo de impedir a sansão da lei pelo governo de SC, o movimento feminista catarinense tem realizado diferentes atividades. Uma delas ocorreu na quinta-feira (6), na sede da Alesc, em Florianópolis. Entre as críticas está a falta de debate no parlamento, já que praticamente não houve discussão sobre o tema e o PL foi aprovado em um pacote com vários outros, em uma espécie de votação relâmpago.

“A discussão sobre o aborto é tão regressiva no Brasil que a gente tem que lutar para garantir o que já é legal”, diz Fanny Spina França, professora e militante do movimento 8M em Santa Catarina.

O 8M, cujo nome faz alusão ao dia internacional das mulheres (8 de março), é um movimento formado pela confluência de diferentes agremiações progressistas, como partidos e sindicatos, além de entidades específicas e militantes independentes. Dentre os movimentos está a Frente Catarinense pela Legalização e Descriminalização do Aborto, que tem um foco mais específico na temática.

Fanny destaca que o projeto de Kennedy Nunes faz parte de uma ofensiva nacional contra o aborto, inclusive contra as possibilidades já previstas em lei, o que é chamado de aborto legal. A interrupção da gravidez pode ocorrer quando é decorrente de estupro, quando representa risco de vida à mulher e quando é diagnosticada anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

A proposta do parlamentar joinvilense, já aprovada pelos outros deputados, teve versões similares em outros estados do país. O retrocesso nacional na questão vem na esteira da onda reacionária que varreu o país em 2018 e levou Jair Bolsonaro ao poder. Kennedy Nunes, um político evangélico que já teve fases mais liberais, abraçou de vez o bolsonarismo, defendendo pautas que fariam Jesus Cristo — com base na descrição da bíblia cristã — se revoltar.

O movimento feminista também lembra que o que acontece no Brasil vai na contramão do que vem acontecendo internacionalmente, como avanços na garantia dos direitos reprodutivos na Argentina e na Irlanda, entre outros exemplos. O Senado argentino aprovou, no dia 30 de dezembro do ano passado, a legalização do aborto no país após anos de luta do movimento feminista. A lei proposta por Kennedy traz o dia 8 de agosto com base em tentativa frustrada de aprovação da lei em 2018, mas superada em 2020 (Catarinas).

Com muita mobilização popular, Argentina aprova aborto no final de 2020 – Foto: Agencia de Noticias RedAcción

Para Fanny, é fundamental se mobilizar contra a proposta aprovada na Alesc, evitando que estas e outras políticas similares constranjam vítimas de violência (entre outras situações), forçando a manutenção de gravidez indesejada. Ela lembrou o caso de uma menina de dez anos que conseguiu o direito de fazer o aborto legal e foi perseguida por grupos de fundamentalistas religiosos (El País). Eles chegaram a fazer uma barreira humana na porta da clínica na qual ocorreu o procedimento.

“A gente não pode instaurar uma nova caça às bruxas, principalmente quando a pessoa já passou por diversos tipos de violência”, defende Fanny. Para ela, o caminho indicado é o diálogo aberto sobre sexualidade e direitos reprodutivos, o que envolve temas como educação sexual, planejamento familiar e distribuição de anticoncepcionais.

“Temos que tirar o elefante da sala e tratar com menos hipocrisia. As mulheres e as pessoas com útero abortam”, finaliza.

Sem debate e em sessão relâmpago

Em nenhum momento da tramitação, iniciada em 2019, foram chamadas especialistas no tema para debate ou consulta. “Em nenhum momento foram chamados movimentos e pessoas que estudam o tema”, disse Fanny. A militante ainda citou a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), que traz dados relevantes sobre o tema. O documento mostra que, diferente do que sugere o senso comum e do que alegam os movimentos conservadores, o perfil das mulheres que mais fazem aborto está em faixas etárias mais avançadas do que a juventude.

Além da falta de debate adequado na assembleia, a sessão que aprovou o projeto foi curta e sem discussão. Veja o vídeo abaixo:


Texto: Felipe Silveira
Foto: 8M-SC