Darci de Matos vota contra projeto bolsonarista na CCJ

Darci de Matos (PSD) é um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, mas na quarta-feira (5) votou contra um projeto bolsonarista de cunho autoritário que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão rejeitou por 33 a 32 votos a proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que “usurpassem competência” do Congresso Nacional.

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Durante a semana, o Projeto de Lei 4754/16, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), recebeu forte apoio dos bolsonaristas nas redes sociais. A proposta é vista como uma retaliação aos ministros do STF que são vistos como inimigos do presidente apenas por protegerem a Constituição ou, eventualmente, votarem a favor de pautas mais progressistas.

O PL pretendia alterar a lei do impeachment (1.079/50), que define as regras para o afastamento do presidente da república, de ministros do STF, do procurador-geral da república e de governadores por crime de responsabilidade. O parecer derrotado, apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), era um substitutivo ao original e estabelecia na lei que “usurpar competência do Congresso Nacional” seria crime de responsabilidade. O texto original também previa como crime a usurpação de competência do executivo.

Em seu parecer, Tonietto afirmava que o Estado brasileiro sofre um sério problema com o que ela considera uma “hipertrofia” do STF, que estaria “esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”.

Entre os exemplos citados pela deputada estão a decisão do Supremo que descriminalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos; a que liberou pesquisas com células-tronco; e a que reconheceu a união estável homoafetiva. Para a deputada esses são exemplos de “ativismo judicial”.

“O papel de legislar é do parlamento brasileiro, a quem cabe discutir matérias e realizar o debate democrático. Não é o Supremo Tribunal Federal o ambiente propício para discutir temas tão sensíveis ao povo brasileiro. Na medida em que o STF se agiganta e invade a esfera legislativa, usurpando a nossa competência, aí nós temos o famigerado ativismo judicial”, disse Tonietto.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) explicou aos colegas que cabe ao Supremo exercer seu papel contra-majoritário para garantir direitos das minorias. “A nossa Constituição não se descuidou da proteção dos direitos das minorias. E é esse papel que nós não podemos aqui mitigar, porque não estaremos mitigando garantias do Supremo, nós estaremos mitigando garantias das minorias, ganhos sociais. Seria um retrocesso”, defendeu.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o que se queria, com a proposta, era amordaçar o tribunal. “Da forma que está esse projeto, a impressão que passa, de forma muito transparente, é que ele tem cabeça de jacaré, rabo de jacaré, couro de jacaré, dente de jacaré, boca de jacaré, que bicho que é? É jacaré. Ou seja, ele vem para amordaçar o Poder Judiciário, amordaçar o STF. Nós precisamos é de independência e harmonia. Se a Câmara não faz, o STF, demandado, responde”, argumentou.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Informações: Câmara dos Deputados