Rodrigo Bornholdt ajuiza ação popular para Joinville obter repasses federais

A renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um ponto central na discussão acerca da reforma da previdência em Joinville. Sem o documento, que segundo a Prefeitura de Joinville não pode ser obtido sem a reforma, municípios deixam de receber repasses federais. Este tem sido um dos principais argumentos do executivo municipal para pressionar vereadores, servidores e sociedade sobre a necessidade da reforma.

Muitas cidades conseguiram a retomar os repasses na Justiça, mas a prefeitura local não tinha feito até sexta-feira (30), um dia depois que o advogado Rodrigo Bornholdt, agora líder local do PSB, entrou com ação popular na Justiça com o mesmo objetivo. A ação do joinvilense também visa que outros municípios brasileiros não sofram sanções por não possuírem o CRP.

“Joinville está sendo lesada em seus direitos: verbas para o Hospital São José e para obras de pavimentação não foram repassadas pelo governo federal. Entendo que a Prefeitura de Joinville já deveria ter ajuizado uma ação em nome próprio, mas não o fez”, disse Bornholdt, que tem atuado junto aos servidores municipais nas manifestações sobre a reforma.

Para ele, a ação popular é um mecanismo que favorece a democracia participativa. “Não precisamos ficar inertes. Vamos torcer para que essa ação tenha êxito. Desse modo, poderemos ter uma discussão adequada sobre o alcance que deve ter a reforma da previdência em Joinville”, comentou. Neste vídeo, publicado no Facebook, Bornholdt explica os motivos que o levaram à ação.

A reforma da previdência tramita na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) desde o início do ano. Os servidores públicos têm organizado atividades de resistência à reforma, organizadas pelo sindicato, durante todo o período. No momento, os três projetos de lei estão em análise nas comissões de mérito. Uma audiência pública está marcada para o dia 11 de maio.

Prefeitura entra na Justiça

Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Joinville ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para requerer a regularização dos cadastros que inviabilizam o repasse de verbas. “Esta é uma ação paliativa para que as obras que estão em andamento na cidade não tenham que ser suspensas por falta de recursos”, disse o prefeito Adriano Silva.

Segundo a prefeitura, cerca de 60 obras e projetos estão sendo diretamente impactados pela ausência do CRP. Neste período, a Prefeitura de Joinville está utilizando recursos próprios para evitar a paralisação de obras em andamento.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Divulgação