Prefeitura ingressa com ação judicial para garantir repasses federais

Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Joinville ingressou com uma ação civil pública para requerer a regularização dos cadastros que impedem o repasse de verbas federais. Desde o início do ano, Joinville está negativada em cadastros federais e estaduais em função da ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

“Esta é uma ação paliativa para que as obras que estão em andamento na cidade não tenham que ser suspensas por falta de recursos”, disse o prefeito Adriano Silva.

Atualmente, segundo a prefeitura, cerca de 60 obras e projetos estão sendo diretamente impactados pela ausência do CRP. Neste período, a Prefeitura de Joinville está utilizando recursos próprios para evitar a paralisação de obras em andamento.

A ação foi apresentada um dia depois de o advogado e político Rodrigo Bornholdt ingressar com uma ação popular para impedir a suspensão de repasses a Joinville e demais municípios brasileiros. Para o advogado, o êxito na ação vai permitir que a reforma da previdência seja discutida adequadamente.

Para obter o certificado em intervenção judicial, o município precisa aprovar uma reforma da previdência no serviço público. Porém, no início do ano, o governo apresentou uma proposta acima das exigências para a obtenção do CRP, o que levou servidores públicos à organização de manifestações contrárias.

“É muito importante que o projeto da reforma da previdência continue sendo discutido e siga tramitando junto ao poder Legislativo, porque a segurança da aposentadoria dos nossos servidores depende disso”, disse o prefeito.

Contrário à reforma, os servidores públicos alegam que o instituto de previdência de Joinville tem saúde financeira melhor do que a alegada pela prefeitura. Eles querem a realização de uma auditoria nas contas. A próxima etapa da tramitação da reforma da previdência é uma audiência pública marcada para o dia 11 de maio. Para conferir a cronologia da reforma da previdência, clique aqui.


Texto: Felipe Silveira
Foto e informações: Prefeitura