A política em Joinville: O xis da questão previdenciária

Por Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ

A cidade sucumbe à covid-19 e à dengue, mas o grande tema da política local é a reforma da previdência do serviço público em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). E não tem como ser muito diferente, já que a prefeitura pressiona pela aprovação e os servidores pressionam pela retirada. Em jogo, a manutenção ou a perda de direitos trabalhistas.

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A discussão é cheia de detalhes, mas tudo gira, basicamente, em torno de uma questão: o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville) terá dinheiro para pagar a aposentadoria de servidores no futuro? A prefeitura diz que não, e por isso quer alterar as regras vigentes. Vejamos um exemplo.

Se um servidor se aposenta mais tarde, significa que contribuirá mais. Em vez de “tirar” dinheiro do Ipreville com a aposentadoria, este trabalhador vai botar dinheiro no instituto por mais tempo, com sua contribuição mensal. O nome oficial dessa discussão é cálculo atuarial, coisa que você deve ter visto inúmeras vezes na discussão sobre a reforma.

O sindicato, ao contrário do que diz a prefeitura, alega que o instituto goza de boa saúde financeira e que o cálculo apresentado pelo executivo não é confiável. Um grupo de 42 auditores fiscais e procuradores elaborou um parecer técnico em que apontou falhas nas contas apresentadas, sugerindo a necessidade de um cálculo independente. Segundo eles, cerca de R$ 450 milhões do alegado déficit podem simplesmente não existir. Como a CVJ não aceitou pagar pela auditoria, o sindicato se comprometeu a bancar o custo.

O governo, que tem pressa pela aprovação da reforma, finge que a proposta não existe. Sabe que quanto mais demorar, menos controle sobre a situação vai ter. Se a auditoria apontar, de fato, falhas no cálculo, ficará difícil manter a tramitação. Além disso, quanto mais a discussão for pública, mais evidente ficará o caráter ideológico (à direita) dos três projetos de lei que compõem a reforma.

Há, ainda, dois componentes complementares que justificam a pressa do executivo. À medida que a vacinação avança, aumenta a pressão popular na casa legislativa e em manifestações organizadas pelo sindicato. Mais gente adere à causa. Dessa maneira, vereadores que poderiam votar a favor ficam sujeitos à pressão, podendo mudar de lado ou votar com a oposição em questões pontuais.

Alguns políticos já se manifestaram contrários à maneira como a prefeitura conduz a reforma. Rodrigo Bornholdt (PSB) tem participado das atividades dos trabalhadores e se posicionado nas redes sociais. Tânia Eberhardt (Cidadania) gravou um vídeo com uma mensagem aos parlamentares. Um dos que podem aparecer no piquete dos servidores é o ex-vereador Odir Nunes, padrinho político de Diego Machado (PSDB).

Vai ter audiência?

Discussões de tal magnitude exigem audiência pública. A OAB-SC chegou a enviar um ofício para o legislativo em que reforçou “a necessidade de se debater direitos coletivos com a sociedade civil” e “a relevância do tema em discussão e sua importância inclusive para a advocacia catarinense”.

Os vereadores Lucas Souza (PDT) e Cláudio Aragão (MDB) queriam a convocação da audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e por isso votaram contra os pareceres. A comissão decidiu recomendar a realização de audiência pública às próximas comissões, mas muita gente duvida que a sugestão será acatada. Isso porque as duas comissões têm maioria de parlamentares da situação.

A reforma da previdência vai passar, antes de ir ao plenário, na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e na Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência Social. A primeira é presidida por Wilian Tonezi (Patriota), o vereador mais à direita da legislatura. Ana Lúcia Martins (PT) é o nome da oposição. A segunda é presidida pelo vereador Kiko do Restaurante (PSD) e tem o vereador Cassiano Ucker (Cidadania) como membro, pelo menos pontualmente, da oposição. Veja a formação de ambas.

Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município

Willian Tonezi (Patriota) – presidente
Neto Petters (Novo) – secretário
Kiko do Restaurante (PSD)
Ana Lúcia Martins (PT)
Henrique Deckmann (MDB)

Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência Social

Kiko do Restaurante (PSD) – presidente
Willian Tonezi (Patriota) – secretário
Cassiano Ucker (Cidadania)

Apagou

O partido Novo de Joinville decidiu apagar uma postagem em que zombava do Sinsej. Os laranjas apontaram uma “derrota histórica” da presidenta do sindicato, Jane Becker, em votação sobre a possibilidade de nova greve. Na ocasião, servidores optaram por não iniciar o movimento.

A postagem recebeu muitos comentários críticos à postura do partido, que então decidiu apagá-la. Para Jane Becker, o fato demonstra que o partido Novo não está acostumado com a democracia.

“Duas propostas foram apresentadas e debatidas pelos servidores, que, de forma organizada, com tempo para debate e deliberação, decidiram pelo estado de greve. Isso pode não ser comum nos diretórios do Novo, mas os sindicatos e a classe trabalhadora se organizam desta forma: com democracia e ampla participação dos envolvidos”, disse Jane.

Fura fila

Causou estranheza a entrada de militantes favoráveis à reforma pelo portão lateral da CVJ. Havia 40 vagas no plenário e uma enorme fila de servidores do lado de fora. Segundo a câmara, a ideia é permitir a igualdade de público — contra e a favor — na plateia. Não há previsão legal para esta situação. Estão do lado do governo militantes do Novo do Movimento Brasil Livre (MBL) de Joinville.

Doses de Bondade

Depois de distribuir mais de uma tonelada de alimentos na semana passada, a campanha Doses de Bondade, promovida pela Prefeitura de Joinville, começou a entregar 3,3 toneladas de alimentos não perecíveis que foram doados por pessoas que foram tomar a vacina contra a covid-19 no Centreventos Cau Hansen e nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs).

Ao todo, 46 entidades receberão doações no decorrer da campanha. As doações serão usadas também para fornecer cestas básicas às pessoas atendidas pela Secretaria de Assistência Social. “Temos quase 10 mil famílias que vivem em extrema pobreza, na cidade. Então essas doações são muito importantes”, afirmou Fabiana Cardozo, secretária de assistência social.

Feira virtual

Até o dia 30 de abril, os moradores de Joinville que desejam se candidatar à guarda responsável de um cão ou gato podem acessar a feira virtual Adote um Amigo. O projeto é uma iniciativa do Centro de Bem-Estar Animal de Joinville (CBEA), unidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e apresenta 19 cachorros e um gato que estão disponíveis para adoção. As pessoas interessadas devem preencher o formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Joinville. Ao clicar, você pode conhecer os animais que aguardam por um novo lar.

Novo e experiente coordenador

Ex-vereador com três mandatos, candidato a prefeito de Joinville em 2020 e atual secretário de Agricultura e Pesca de Araquari, James Schroeder assumiu a coordenação do Colegiado de Agricultura e Pesca da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

James Schroeder – Foto: Amunesc

“Este é mais um importante fórum que o município de Araquari vai protagonizar. Neste colegiado são debatidos e encaminhados assuntos relacionados à produção rural e pesqueira da região”, comentou o secretário.

Em reunião na terça-feira (20), uma das pautas foi a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal processados em pequenas agroindústrias, acompanhadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que é o que certifica que o alimento está adequado e seguro para o consumo.

De acordo com James, o colegiado vai se reunir mensalmente para discutir ações conjuntas com a finalidade de fortalecer a atividade agropecuária e pesqueira na região. Também estão na pauta do grupo a integração das produções do litoral e da serra através de estruturas como as Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa) e iniciativas como o Consórcio Multifinalitário Intermunicipal.

Mais radares

A Prefeitura de Joinville publicou um edital de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito e monitoramento estatístico. Uma das mudanças em relação ao contrato anterior é a ampliação dos pontos com radar fixo OCR/LAP, que são equipamentos com reconhecimento automático de placas veiculares e consulta em banco de dados para identificação de veículos em situação irregular.

O radar OCR pode verificar as placas dos veículos em tempo real, averiguando irregularidades nos documentos ou, até mesmo, se possui registro de roubo ou furto. Todos esses alertas são enviados para centrais de monitoramento. No contrato anterior, a cidade contava com 59 faixas de tráfego monitoradas com OCR. O edital 004/2021 determina a instalação de 226 faixas desse tipo.

Contra a privatização dos portos

Portuários de Imbituba e de São Francisco do Sul realizaram manifestações contra a privatização de portos públicos na quinta-feira (22). Em São Francisco do Sul, os portuários estão em estado de greve por causa da intenção do governo de privatizar o porto.

O tema está em discussão na Alesc. O deputado Volnei Weber (MDB) apresentou  requerimento para criação de uma Comissão Mista que vai apreciar e analisar o processo de estudos para a desestatização desses portos.  Weber pretende ouvir a comunidade e as lideranças políticas e econômicas dos dois municípios, por meio de audiências públicas.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público indicou o proponente, Volnei Weber, e os deputados Moacir Sopelsa (MDB) e Sargento Lima (PL) para comporem a comissão mista. O colegiado terá 60 dias, renováveis por mais 60 dias, para acompanhar os estudos. Vão integrar também a comissão mista deputados que serão indicados pela Comissão de Economia, Ciência, Minas e Energia e pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Mais comissão mista

Outra comissão mista que será instalada na Alesc trata do plano de cargos e salários do magistério estadual. Sete deputados membros foram indicados esta semana pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público. Entre eles, dois joinvilenses: Fernando Krelling (MDB) e Sargento Lima (PL).

A deputada Luciane Carminatti (PT), proponente da comissão mista, explicou que o colegiado terá 60 dias para debater e construir o anteprojeto de lei. Além dos três citados, integrarão o grupo os deputados Vicente Caropreso (PSDB), Ana Campagnolo (PSL), Jerry Comper (MDB) e Fabiano da Luz (PT).

Integração

Adriano Silva, Rejane Gambin e Guilherme Gassenferth acompanham derrubada do muro – Foto: Prefeitura

A Prefeitura de Joinville derrubou, na segunda-feira (19), parte do muro da Cidadela Cultural Antarctica. O objetivo é integrar o complexo cultural e o recém-revitalizado Parque das Águas.

O secretário de Cultura e Turismo, Guilherme Gassenferth, já disse diversas vezes que a cidadela está entre as prioridades da nova gestão na área da cultura. A valorização do espaço é uma antiga reivindicação da comunidade artística e foi praticamente ignorada no governo anterior.

Com a derrubada do muro e da cerca lateral, o público poderá circular entre o parque e o complexo, com acesso às entradas dos galpões da Ajote e da Applaj. Futuramente, o local será utilizado para feiras e eventos culturais.

O espaço também receberá mais iluminação e a segurança será reforçada com a realocação de uma guarita que contemple o Parque das Águas. Também foi instalada uma lombofaixa na rua 15 de Novembro com o objetivo de tornar mais seguro o acesso ao local.

Apesar dos esforços na revitalização, a comunidade sofreu um duro golpe no dia 19 de março, quando o prédio principal do complexo pegou fogo. No dia 9 de abril, a Prefeitura de Joinville recebeu o laudo pericial da Polícia Civil, que apontou o incêndio como um “evento decorrente de ação humana, não sendo possível determinar se proposital ou acidental”. O objetivo da prefeitura é restaurar o prédio. No momento, avalia a situação estrutural do edifício.

Destaque nacional

Darci de Matos (PSD) vai ficar sob holofotes nacionais em breve. O parlamentar joinvilense é o relator da reforma administrativa na Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele anunciou, na quinta-feira (22), a aprovação do cronograma de sete audiências públicas sobre a pauta. A primeira será na segunda-feira (26), às 14 horas.

A última vez que um deputado joinvilense atuou em função tão importante foi em 2006, quando Carlito Merss (PT) foi relator do orçamento. Em 2011, Luiz Henrique da Silveira foi o relator do Código Florestal, mas no Senado.

É bom que Darci de Matos prepare o couro, pois será bastante criticado. A reforma administrativa é bastante impopular e mexe diretamente com o serviço público. Uma das pautas é o fim da estabilidade. No entanto, a proposta não deve atingir os servidores atuais.

Que loucura

Imagina que louco você ser deputado por uma cidade importante como Joinville e ainda apoiar o governo que mantém um sujeito como Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente. Rodrigo Coelho (sem partido), Darci de Matos (PSD) e Coronel Armando (PSL) sabem


A política em Joinville é a coluna de opinião e informação do jornal O Mirante, sob responsabilidade de Felipe Silveira.