Por igualdade de público, CVJ permite entrada de apoiadores da reforma por porta lateral

Mobilizados contra a reforma da previdência municipal em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), servidores públicos denunciaram a entrada de pessoas favoráveis aos projetos pelo portão lateral da sede do legislativo na manhã desta quinta-feira (22). A entrada foi autorizada pela direção da CVJ com o objetivo de garantir a igualdade de público no prédio.

Foram aprovados por 3 votos a 2, durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta quinta-feira, pareceres favoráveis à tramitação da reforma. Ou seja, foi dado o aval jurídico para a reforma andar. Agora os projetos seguirão para outras comissões, nas quais será discutido o teor das propostas.

Os trabalhadores afetados pela reforma, mobilizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej), queriam a retirada dos projetos já na Comissão de Legislação. Para isso, compareceram em peso à manifestação em frente à câmara e queriam ocupar o maior número de lugares. Foi nesta situação que viram militantes favoráveis à reforma entrando pela portão lateral.

Segundo a CVJ, trata-se de um combinado para garantir a igualdade de público, de diferentes lados da discussão, no plenário.

Por causa da pandemia de coronavírus, a entrada dos munícipes estava limitada a três pessoas e, por solicitação do Sinsej, a direção da casa decidiu liberar mais lugares, entendendo que a importância do tema em discussão justifica a presença do público. Assim, houve um combinado entre a direção da casa legislativa, a Mesa Diretora e a Comissão de Legislação e Justiça, garantindo 20 lugares para cada lado — favoráveis e contrários à reforma.

De acordo com a CVJ, a sessão só teve início depois que todos os presentes se cadastraram na portaria. Às pessoas encontradas sem a identificação foi solicitada a ida à portaria para o devido credenciamento. A direção da casa ainda destacou que foi liberada a presença de mais servidores no plenário por entender que são os mais afetados pela reforma.

A decisão de reservar metade do plenário para parte do público é da direção da Câmara de Vereadores de Joinville, visto que não há previsão legal sobre o tema no Regimento Interno do legislativo.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Sinsej