Após decisão na Justiça, comissão tenta votar reforma da previdência às pressas, mas adia para quinta-feira

O desembargador Cid José Goulart Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), considerou o pedido da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) e permitiu a retomada da tramitação da reforma da previdência no legislativo municipal. A decisão se sobrepõe à do juiz Renato Roberge, anunciada na sexta-feira (16), que suspendia a tramitação. Com a autorização judicial, a reforma voltou a tramitar na Comissão de Legislação e Justiça, mas acabou adiada após sugestão do vereador Brandel Júnior (Podemos).

Assim que saiu a decisão no TJSC, o vereador Alisson Julio (Novo), presidente da comissão, convocou reunião extraordinária, colocando os projetos em tramitação com os votos contrários de Cláudio Aragão (MDB) e Lucas Souza (PDT). Os dois parlamentares alegaram que, com a votação às pressas, não puderam analisar o parecer da Procuradoria Jurídica da CVJ sobre a tramitação dos projetos.

Durante a leitura dos pareceres dos projetos pelo vereador Osmar Vicente (PSC), secretário da comissão, servidores começaram a chegar ao plenário e discutir com os vereadores, acusando a situação de manobrar para aprovar o projeto às pressas.

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Depois de muita discussão, o vereador Brandel Junior sugeriu o adiamento da reunião para a manhã de quinta-feira (22). Era apenas uma sugestão, mas o vereador Lucas Souza aproveitou a deixa para fazer um requerimento — uma sugestão oficial  a ser votada pelos membros).

Como Brandel havia dado a sugestão, não quis ser contraditório e votar contra o que já havia se disposto a fazer, mesmo sendo a favor da tramitação da reforma. Além dele, votaram pelo adiamento os vereadores Osmar Vicente (PSC), Lucas Souza (PDT) e Cláudio Aragão (MDB).

O presidente da comissão remarcou a reunião para quinta-feira (22), às 8h30. Alisson Julio ainda frisou que há apenas 40 vagas no plenário, que podem ser ocupadas por qualquer cidadão. Em sessões recentes, membros do Movimento Brasil Livre (MBL) e apoiadores do Novo estiveram presentes, apoiando a reforma.

Veja o vídeo da sessão

Decisão judicial

Na primeira instância, o juiz considerou que o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Alisson Julio (Novo), tomou de maneira monocrática a decisão de retomar a tramitação da reforma na comissão. A nova decisão, em segunda instância, considera que Julio colocou o tema em discussão com os colegas parlamentares, votando pela continuidade por maioria dos votos.

“A conclusão é de que o Presidente adotou cautela tanto em permitir o debate sobre a sustação dos trâmites, como guardou equanimidade ao permitir que o mesmo assunto voltasse à tona, tudo mediante votação verbal”, registra a decisão do desembargador.


Texto: Felipe Silveira (siga no Twitter)
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Sinsej