Servidores realizam carreata contra reforma da previdência em Joinville

Cerca de 150 carros estiveram na carreata convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) no domingo (18). Eles protestaram contra os projetos de reforma da previdência em tramitação na Câmara de Vereadores.

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A carreata teve concentração na Arena Joinville, seguiu pelas ruas centrais da cidade, passou pela Prefeitura e pela Câmara e terminou no Centreventos Cau Hansen. Após a carreata, próximo ao meio-dia, os participantes fizeram um ato simbólico em frente ao centro de vacinação, em solidariedade aos servidores da saúde que estão na linha de frente no combate à covid-19.

Os servidores estão em greve desde a sexta-feira (16), depois de considerarem esgotadas todas as tentativas de diálogo com o governo para que os projetos Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 03/2021, Projeto de Lei Complementar 08/2021 e Projeto de Lei Ordinária 23/2021 fossem retirados de tramitação no Legislativo.

Se aprovada como preveem os projetos atuais, a reforma da previdência municipal diminui em até 40% o valor do benefício e em até 50% a pensão por morte, aumenta a idade mínima para aposentadoria e acaba com o abono permanência.

Na última sexta-feira (16), por decisão do Juiz Renato Roberge, da 1ª Vara da Fazenda Pública no município, a tramitação dos três projetos foi suspensa em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Cláudio Aragão (MDB).

O motivo é a dispensa do parecer da Procuradoria Jurídica da CVJ por decisão do presidente da comissão, vereador Alisson Julio (Novo). Os parlamentares integrantes da comissão decidiram esperar pelo parecer no dia 29 de março, mas Julio decidiu não esperar, recolocando os projetos em tramitação de maneira monocrática. Para o juiz, a decisão feriu a Lei Orgânica do Município, que prevê as decisões de maneira colegiada (votação com vitória para a maioria).

Os servidores seguem mobilizados em frente à CVJ nesta segunda-feira (19). Para a presidenta do Sinsej, Jane Becker, o prefeito não deu outra alternativa aos servidores senão a greve. A categoria quer uma auditoria independente no cálculo atuarial, com base em parecer elaborado por auditores e procuradores do município, protocolado na câmara no dia 25 de março.

Segundo o parecer, há equívocos no cálculo atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipreville) que embasa o projetos de reforma da previdência municipal. Para a Prefeitura de Joinville, o instituto não conseguirá pagar a aposentadoria dos servidores em um período próximo, o que é chamado de déficit atuarial. Para os servidores, o cálculo está errado. Como a Câmara de Joinville dispensou a contratação de uma auditoria independente, o Sinsej se comprometeu a pagar por ela, mas a proposta foi ignorada na câmara municipal.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Alex Sander Cardoso via Sinsej
Informações: Sinsej