Por 7 a 0, TRE-SC tira mandato do DEM e Nado deve ocupar vaga de Sabel

Prática comum na política, mas ilegal, o uso de candidaturas laranjas para cumprir a cota de minorias tirou o mandato do partido Democratas (DEM) na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Assim, o vereador Sidney Sabel, o único eleito pela sigla em 2020, vai deixar o cargo. Ednaldo José Marcos (Pros), o Nado, deve assumir a vaga. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por sete votos a zero.

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No dia 19 de fevereiro, o juiz Roberto Lepper, responsável pela Justiça Eleitoral na 95ª Zona Eleitoral, determinou a cassação de dois vereadores eleitos para a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Sidney Sabel (DEM) e Osmar Vicente (PSC) deveriam ser afastados dos mandatos, mas conseguiram liminares no TRE-SC, permanecendo nos cargos até nova ordem.

A Câmara ainda não foi informada da decisão. “Assim que notificados, adotaremos os procedimentos jurídicos determinados”, informou a assessoria da CVJ. Como ainda cabem recursos, ainda é possível uma reviravolta, mas Sidney Sabel já declarou a perda do mandato em uma rede social.

“É com muita tristeza que recebo a decisão dos juízes a respeito da cassação do meu mandato como vereador. Confirmo que ficou comprovado, no processo, que eu não participei do ocorrido e por unanimidade, fui isento de todas as acusações. O partido perde a cadeira de vereador, e eu como sendo o vereador eleito pelo partido, perco meu mandato”, informou o parlamentar.

Os julgadores também afastaram a possibilidade de participação do vereador eleito, considerando-o mero beneficiado.

Confissões

Na chapa do DEM, que elegeu Sabel, duas mulheres fizeram míseros 14 e 10 votos. Elas admitiram ao juiz Roberto Lepper que não fizeram campanha. Uma confessou que fez pelo dinheiro, que receberia ao cumprir a cota de gênero necessária à sigla. A outra afirmou que não queria ser candidata, mas aceitou diante da insistência, apenas para cumprir a cota.

O DEM negou que as candidatas eram laranjas, acusando as duas mulheres de agirem de má-fé, mas não conseguiram convencer o juiz diante das evidências da falta de campanha e das confissões das candidatas. A defesa insistiu na tese no julgamento em segunda instância, mas não convenceu os juízes.

A ação foi movida por Nado, que em sua quarta tentativa de chegar à Câmara e 2.287 votos, ficou em primeiro lugar da fila de espera. Tão perto do legislativo, ele e sua equipe jurídica decidiram procurar indícios de irregularidades em outras candidaturas. Se uma delas caísse, ele assumiria a titularidade — justamente o que deve acontecer em breve.

Veja o julgamento

Caso do PSC

Na chapa do PSC, pela qual foi eleito Osmar Vicente, três mulheres fizeram 3, 4 e 8, votos, mas negaram as candidaturas laranjas. O partido também não assumiu o B.O., mas faltou convencer o juiz. Roberto Lepper observou, na sentença, que duas delas e o marido de outra chegaram a fazer campanha para outro candidato do partido, fato entre outros que configuraria a laranjada. O candidato pelo qual fizeram campanha é o presidente municipal do partido e ex-vereador Jaime Evaristo.

O caso do PSC ainda será julgado em segunda instância. Os dois casos são muito similares e a decisão do primeiro tende a ser base do segundo julgamento. A diferença é que, no caso do PSC, não há confissões das acusadas, algo que havia no caso do DEM. Por outro lado, as provas são mais contundentes, já que há mais registros em redes sociais de campanha da família das candidatas para outro candidato.


Texto: Felipe Silveira
Fotos: Mauro Artur Schlieck/CVJ