A política em Joinville: CVJ regride em discussão sobre IPTU progressivo

Por Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ

Avança na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) projeto contra a lei do IPTU progressivo em Joinville. Sancionada em 2019, a ferramenta que está prevista na Constituição e no Estatuto das Cidades visa combater a especulação imobiliária e a concentração de terras, dando função social a imóveis abandonados e terrenos baldios.

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Entre os benefícios do IPTU progressivo está o barateamento de alugueis, a geração de moradia e, em última instância, aumento na arrecadação municipal que será convertida em serviços públicos. Também podem se considerar efeitos indiretos, como o aumento da segurança a partir da ocupação urbana.

O autor do projeto é o Wilian Tonezi (Patriota), que justificou o projeto com a seguinte frase: “O cidadão de baixa renda que possui um terreno em desuso e está impossibilitado de nele construir deverá pagar o absurdo imposto progressivo e, não o fazendo, terá seu terreno sob pretexto até a desapropriação, enquanto o cidadão de alta renda pagará o tributo e terá meios de construir sobre seu terreno”.

Agora me digam quanta gente de baixa renda tem um terreninho sobrando e sobre o qual não conseguem construir, correndo o risco de perdê-lo. Convenhamos que o argumento não tem pé nem cabeça. Ademais, a lei não se aplica a proprietários de um só imóvel.

Que Tonezi, o mais bolsonarista do legislativo local, proponha tal pataquada é até esperado. Afinal, o que vale para o bolsonarismo é o conflito com tudo aquilo que eles entendem como esquerda, mesmo que sejam noções básicas de cidadania, direitos humanos e avanços sociais que copiam as democracias mais liberais. Mas dos outros vereadores se espera um pouquinho mais de compromisso com a Constituição e com valores cidadãos. Que mostrem nas próximas discussões.

Uma ressalva a ser feita é que o projeto foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, que analisa apenas o aspecto legal do projeto. O trabalho dos parlamentares neste espaço é analisar se a proposta não entra em conflito com outras leis, com a Lei Orgânica do Município e a Constituição. Alguns vereadores disseram que admitiram o projeto porque é admissível, mas que o debate sobre o mérito (o teor da proposta) será feito na Comissão de Urbanismo. Em última instância, no plenário.

Não podia?

Muita gente ficou surpresa com o novo decreto que estabelece normas contra a covid-19 em Joinville. Agora podem entrar duas pessoas por família no supermercado, entre outras coisas praticamente ignoradas pela população. Lembra um pouco o maravilhoso episódio em que Zeca Pagodinho descobre que o Jogo do Bicho é ilegal.

Apesar de alguma graça na nota acima, a situação é trágica. O poder público estabelece regras irrelevantes e mal as fiscaliza. O empreendedor não vai mandar cliente embora e o povo não vai deixar de ir em local que está aberto. Enquanto isso, nossas UTIs seguem abarrotadas e o povo segue morrendo aos milhares.

Não é possível

O prefeito de Joinville voltou a falar algo inacreditável sobre o engodo do tratamento precoce. “Me diz qual é a doença no Brasil que não é tratada com medicamentos”, disse em entrevista à rádio CBN Joinville.

Sim, com remédios que comprovadamente funcionam, bem diferente do “kit covid”, que além de não funcionar pode fazer mal. E o prefeito sabe que não funciona. A própria coordenadora do centro que distribui os remédios afirmou nesta matéria ao jornal O Município, que eles não têm comprovação científica para tratar a covid-19.

Repercutiu de novo

Mais uma vez, o prefeito de Joinville repercute nacionalmente de maneira negativa. A revista Veja, insuspeita de esquerdices, destacou comentários de Adriano Silva à CBN. “Toda vez que há lockdown diminui a arrecadação municipal” foi um dos comentários destacados pela revista, apontando que o único prefeito do partido Novo no país ataca o lockdown durante a pandemia.

Ainda cabe lembrar, como já foi amplamente abordado em outras edições desta coluna, que o prefeito sabe muito bem sobre a eficácia do lockdown para salvar vidas, mas não o decreta por escolha política.

Não tarda, mas tende a falhar

A Justiça atendeu ao pedido do Comitê Popular Solidário contra o Coronavírus e deu três dias para a Prefeitura de Joinville responder sobre a política de “tratamento precoce” na cidade. Entre as questões, se os remédios são recomendados pelo Ministério da Saúde.

Ora, esta tem sido a desculpa (diferente da motivação, que é política, para agradar fiéis do “mito”) da Prefeitura desde o começo da história. Se os remédios estão no conjunto recomendado pelo MS, então “tudo bem”. Mas vamos entender como esses remédios foram parar na lista do ministério.

Lá no início da pandemia, dois médicos ocuparam o posto de ministro da saúde — Henrique Mandetta e Nelson Teich. Ambos se recusaram a incluir os medicamentos no rol dos recomendados pelo ministério, contrariando ordem do chefe, que via na cloroquina e afins uma solução política fácil para o dificílimo problema da pandemia. Como os dois se recusaram, foram trocados por um bananão que acatou a ordem.

A partir daí o ministério passou a receitar tais remédios, chegando a criar um sistema online para receitá-los a torto e direito. O jornalista Leandro Demori, editor do The Intercept Brasil, fez um teste com o sistema ao vivo e transmitiu no Twitter. Veja abaixo.

Ou seja, pouco importa que o Ministério da Saúde recomende. Este, aliás, deveria ser um motivo maior de desconfiança. Mas será provavelmente o motivo que manterá o centro de “tratamento precoce” (agora imediato) aberto em Joinville. E, assim, milhares de pessoas vão seguir sem tomar os verdadeiros cuidados necessários para prevenir a doença, acreditando na mentira presidencial.

Cães de assistência

Foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça um projeto do vereador Claudio Aragão (MDB) que autoriza o ingresso e a permanência de cães de assistência nos estabelecimentos públicos e privados. “É um projeto que vem garantir e ampliar a liberdade de pessoas com deficiência e condições especiais, e por isso estou muito otimista com a sua aprovação”, afirmou o vereador.

Contra a evasão

O Projeto de Lei Ordinária 106/2018, que cria métodos de combate à evasão de alunos na educação de jovens e adultos (EJA) e institui diretrizes para a criação de salas de acolhimento para os filhos dos estudantes participantes, foi discutido pela Comissão de Educação na reunião de terça-feira (13). O projeto é de autoria do ex-vereador Lioilson Corrêa (PSC) e, neste ano, tem como relatora na comissão a vereadora Ana Lúcia Martins (PT).

Pelo zap

A Comissão de Urbanismo recebeu, na terça-feira (13), representantes de entidades participaram do encontro para apresentar uma fase do projeto Descarimba Joinville, que visa contribuir para a desburocratização dos serviços públicos. No encontro, a gerente de Concessões e Permissões da Secretária de Meio Ambiente e Agricultura (Sama), Marize Joanine de Oliveira, afirmou que a secretaria está modificando processos internos. Ela destacou que a implantação de sistema de atendimento via WhatsApp está em vias de ser lançado.

Péssima ideia

Alguns deputados catarinenses ainda não entenderam como funciona a transmissão do coronavírus (especialmente por via aérea, pelo ar que as pessoas soltam na respiração) e insistem na liberação de esportes coletivos, situação na qual o contágio é ampliado. O tema foi discutido sessão ordinária de terça-feira na Alesc.

“Estou indignado com o governo do estado e com o Coes em se tratando da prática esportiva. Os deputados usam diariamente a tribuna para falar que esporte é saúde, recomendo até que a governadora faça esporte, faz bem para mente e porque ela está precisando”, disse Ricardo Alba (PSL).

Fernando Krelling (MDB) concordou com o colega. “Estamos cansados de pedir, de apelar à sensibilidade do governo, mas já passou do tempo da sensibilização. Libere a prática dos esportes coletivos”, reivindicou o representante de Joinville.

Deputados, esporte faz muito bem à saúde, sim, mas não quando facilita o contágio por um vírus mortal. Aí é o contrário. Aí o esporte mata. Não é difícil chegar a esta conclusão. Há muitas ideias a serem desenvolvidas para estimular a atividade física individual neste momento.

Kennedy Nunes quer checar se as pessoas morreram de covid-19 mesmo em vez de trabalhar para que outras não morram – Foto: Rodolfo Espinola/CVJ

Em negação

Kennedy Nunes (PSD) informou que a Frente Parlamentar de Acompanhamento de Dados dos Óbitos por Covid-19 em Santa Catarina receberá denúncias sobre supostos erros em tratamentos e atestados de óbitos relacionados à covid-19. “Todas as famílias que têm por ventura alguma dúvida do tratamento e do atestado de óbito dos seus familiares podem entrar em contato com a Frente Parlamentar, que estaremos acionando a unidade em que foi tratado para ver o prontuário e tirar a dúvida da família”, prometeu Kennedy.

As pessoas morrendo aos milhares na frente de todo mundo e parlamentares em negação, criando meio para atrapalhar em vez de ajudar. Este é o tamanho do buraco.

Em busca da candidatura

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, corre por fora na disputa pelo governo do estado, mas tem corrido bastante. Dono de duas rádios na cidade, adquiriu recentemente a tradicionalíssima Rádio Jaraguá, somando três. Assim, vai dominando a comunicação no Vale do Itapocu. Para concorrer, tem que vencer a disputa interna do MDB, que tem o senador Dário Berger na dianteira, ou encontrar nova sigla.

Menos transparente

O Novo de Jaraguá do Sul vive uma situação bem diferente do Novo joinvilense. Aliás, é o de Joinville que vive situação bem diferente de outros diretórios Brasil afora, já que temos o único prefeito da sigla no país. O partido é oposição em várias cidades, incluindo a do vale vizinho, onde tem dois parlamentares.

Recentemente, Sirley Schappo e Rodrigo Livramento criticaram a “baixa transparência” da cidade, avaliada como a 23ª no ranking das cidades mais transparentes de Santa Catarina, de acordo com análise realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A posição parece boa, mas deixa de ser quando se descobri que foram avaliados apenas 29 municípios com mais de 50 mil habitantes.

Os dois parlamentares do Novo protocolaram recentemente um projeto de lei que pretende instituir a “Política Municipal de Transparência e Prevenção da Corrupção”. Como medida imediata, o projeto indica ao poder público dar mais transparência na divulgação de informações como controle do uso de veículos oficiais, despesas de viagens e diárias de servidores e comissionados, e os gastos com publicidade.


A política em Joinville é a coluna de opinião e informação do jornal O Mirante.