Deputados autorizam repasse de recursos de SC para obras federais

Após 1h30 de debates, os deputados aprovaram por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira (7), os dois projetos de lei que autorizam o governo catarinense a repassar recursos do estado para obras viárias de responsabilidade do governo federal. Os projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo no mês passado, em regime de urgência.

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Pelo texto original do PL 64/2021, o governo criaria uma subação, no valor de R$ 750 milhões, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, destinando recursos para obras federais no estado. No PL 65/2021, o executivo abriria crédito suplementar de R$ 250 milhões, que seriam repassados para a duplicação da BR-470 e a recuperação da BR-163.

Na Comissão de Finanças e Orçamento, os projetos sofreram alterações. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), o valor da subação na PPA aumentou para R$ 800 milhões. Já o crédito suplementar passou para R$ 400 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.

“Não estamos tirando dinheiro das rodovias estaduais, mas estamos destinando excesso de arrecadação para rodovias federais”, justificou Marcos Vieira. Segundo ele, o estado tem R$ 4 bilhões de investimentos previstos para as estradas estaduais nos próximos anos.

Vizinho da BR-470, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) afirmou que a aprovação dos projetos representava um momento histórico. “Importante não só para a economia do estado, mas para a preservação de vidas”, disse, referindo-se ao elevado número de acidentes registrados na rodovia. “Mas não podemos ficar apenas na votação, temos que cobrar que o governo federal coloque a mesma quantidade de recursos na obra.”

Mesmo deputados que votaram favoráveis aos projetos criticaram o uso de dinheiro catarinense em obras custeadas pelo governo federal. Valdir Cobalchini (MDB) questionou se o Estado conta com R$ 4 bilhões para investir nas rodovias estaduais. “Voto sim, mas que o governo tome as providências urgentes em relação aos buracos de quantos trechos das nossas SCs. Isso é inconcebível. ”

Luciane Carminatti (PT), que se absteve na votação, também questionou a existência de recursos no orçamento para as rodovias estaduais. Ela insistiu que a responsabilidade pelas BRs é do governo federal. “É muito sério o que estamos fazendo. Falamos que falta para o empreendedor, mas estamos aprovando recursos para rodovias federais”, disse.

Kennedy Nunes (PSD) afirmou que tinha dificuldades em votar os projetos. “Para mim, tem coisa aí. Se estivéssemos com nossas rodovias estaduais boas, e se estivéssemos numa posição privilegiada, ainda assim teria resistência [em votar favorável], porque é obrigação do governo federal”, disse o joinvilense. Ada de Luca (MDB), que se absteve, também fez críticas à iniciativa. “É coisa para chacota”, resumiu.

Jessé Lopes (PSL), que votou contra, afirmou que os recursos deveriam ter outra destinação. Ele sugeriu a criação de um fundo destinado aos empreendedores que tiveram prejuízos com a pandemia, principalmente nos setores de gastronomia, bares, eventos e arenas esportivas.

Sargento Lima (PL), que votou favorável, afirmou que já existe desigualdade na distribuição do dinheiro dos impostos dentro do estado. Citou que Joinville recebe muito menos do que arrecada, quando comparado com outros municípios catarinenses. “Se é do governo federal ou do estado, nós já pagamos por isso”, disse.

O PL 64/2021 foi aprovado com votos contrários de Bruno Souza, Jessé Lopes e Rodrigo Minotto e abstenções de Ada de Luca, Luciane Carminatti e Neodi Saretta (PT). Já o PL 65/2021 teve o voto contrário de Bruno Souza (Novo) e as abstenções de Luciane Carminatti e Rodrigo Minotto (PDT).


Edição: Felipe Silveira
Foto: Bruno Collaço/Alesc
Informações: Alesc