Revisão do Plano Diretor em Urbanismo terá relatório de Wilian Tonezi

O Projeto de Lei Complementar 61/2018, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, já está sob análise da Comissão de Urbanismo. Na reunião desta terça-feira (6), o vereador Wilian Tonezi (Patriota) foi escolhido relator da matéria.

A comissão vai avaliar o mérito do projeto, já que a legalidade já foi aprovada pela Comissão de Legislação em julho de 2020. Naquela ocasião, o então relator, Richard Harrison (MDB), acatou as recomendações da Procuradoria Legislativa, que sugeriu 106 emendas ao texto proposto originalmente pela Prefeitura.

Na análise de Legislação foi apenas avaliado se a proposta estava de acordo com todas as legislações correlatas, tais como a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual, a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e demais leis a que uma proposta de revisão de Plano Diretor deve se submeter.

A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.

O atual Plano Diretor (Lei Complementar 261/2008) precisa ser revisto porque o Estatuto da Cidade determina que os municípios façam a revisão de seu plano diretor a cada dez anos. Se for aprovada a proposta apresentada pela Prefeitura, haverá mudanças substanciais entre a lei que está valendo e a nova lei. As mais simples incluem uma revisão de linguagem, conceitos e organização do texto, enquanto as mais complexas trazem inovações urbanísticas.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ