Entidades empresariais pressionam deputados da região por reformas

Ocorreu na manhã desta segunda-feira (5), na sede da Acij, uma reunião entre o conselho das entidades empresariais de Joinville e deputados federais e estaduais com base política na região norte. Reformas administrativa e tributária e projetos de infraestrutura foram temas do encontro.

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Participaram representantes da Acij, da CDL, da Ajorpeme e da Acomac, além dos deputados federais Carlos Chiodini (MDB), Coronel Armando (PSL), Darci de Matos (PSD) e Rodrigo Coelho (PSB) e dos deputados estaduais Fernando Krelling (MDB), Kennedy Nunes (PSD) e Sargento Lima (PSL).

“Os dois temas são polêmicos, mas de enorme importância para o país. A partir de uma reforma administrativa eficaz poderemos definir melhor os termos da reforma tributária. Precisamos fazer com que o país caiba dentro dele mesmo, ou seja, é necessário adequarmos as despesas da máquina pública para que o orçamento priorize os investimentos tão necessários ao desenvolvimento do Brasil”, opinou o presidente da Acij, Marco Antonio Corsini.

Especialista alerta

De acordo com a advogada e especialista em direito contemporâneo Jocinéia Zanardini, a reforma administrativa (PEC 32/2020) pode contribuir significativamente para aumentar a corrupção.

“A PEC propõe que os cargos em comissão sejam substituídos pelos chamados cargos de liderança e assessoramento. Esses cargos, segundo a proposta, poderão desempenhar atividades que, hoje, são desempenhadas exclusivamente por servidores efetivos e de carreira. Isso poderá ser facilmente utilizado como moeda de troca pelo governante de ocasião”, avaliou Zanardini.

Segundo a especialista, essa situação é a famosa “troca de emprego pelo voto”, que pode criar um ambiente propício à corrupção e ao compadrio, gerando ineficiência e erros graves no serviço público. Esse ponto da PEC também fortalece o autoritarismo no serviço público.

“Esses cargos não terão a liberdade e a independência necessárias para desempenhar o seu trabalho sem interferências. Essa alteração afetará profundamente a segurança nas atividades do serviço público, porque pessoas que não serão capacitadas poderão desempenhar atividades exclusivas de servidores de carreira. Isso é muito ruim para a sociedade como um todo. Afinal, a população perde a certeza de que aqueles funcionários desempenharam as suas funções sem interferências políticas”, explica.

Outro ponto bastante sensível da chamada reforma administrativa e que também favorece a corrupção é a permissão de parcerias entre órgãos públicos e particulares para o desempenho de atividades da administração pública. “A PEC permite, inclusive, o compartilhamento de estrutura física, prédios e recursos humanos, criando, mais uma vez, um ambiente propício à corrupção e à troca de favores”, ressalta Zanardini.

Para Jocinéia Zanardini, embora o texto da PEC fale sobre inovação e boa governança, o que vai acontecer na prática é a desestruturação do serviço público. “Avanços e diminuição dos gastos devem, sim, acontecer. Mas o que se propõe é muito mais do que isso. É o fim da estrutura de serviço público, da segurança e da imparcialidade”, alerta.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Domingos Aquino/Conselho das Entidades