Seis anos depois da lei, observatório sobre violência contra a mulher sai do papel

O Brasil é um dos lugares mais violentos do mundo contra as mulheres (Agência Patrícia Galvão). E, dentro do país, Santa Catarina é um dos piores lugares, especialmente durante a pandemia (Catarinas). E se fora de casa a violência é um problema, é dentro de casa que está o maior perigo. A maioria dos casos de feminicídio ocorre dentro de casa.

Diante deste cenário, Santa Catarina acaba de criar o Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina (OVM-SC). O termo de cooperação foi assinado pela governadora interina Daniela Reinehr e por representantes de diversas entidades na tarde de quarta-feira (31), seis anos depois da promulgação da lei estadual 16.620/2015, de autoria da ex-deputada Ana Paula Lima (PT).

O trabalho será realizado em uma sala no piso térreo do Palácio Barriga Verde, com profissionais e equipamentos cedidos pela Alesc, a partir de segunda-feira (5), e a divulgação dos primeiros dados levantados ocorre até o mês de junho. Em novembro de 2020, as deputadas integrantes da Bancada Feminina destinaram emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária de 2021, num total de R$ 400 mil, para estruturação do OVM-SC, a ser executada via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

A UFSC também ofertará recursos humanos para análise dos dados apresentados por cada entidade. A autora da lei, a ex-deputada Ana Paula Lima (PT), lembra que a lei foi proposta porque o estado não tinha dados sobre a violência contra a mulher. “Foi uma forma de organizar esses dados e ter, assim, diretrizes para políticas públicas. O observatório é fundamental para a gente concretizar e saber a real situação da violência contra a mulher em SC”, disse a ex-parlamentar.

A implementação do órgão foi coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT). “O observatório vai servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher, e para ser útil a embasar ações”, disse.

Comentário similar foi feito pela governadora. Segundo Daniela, trata-se de uma iniciativa importante, que trará informações mais precisas e resultará no estabelecimento de políticas públicas mais qualificadas no combate à violência contra a mulher. “Com o observatório, passamos a gerar dados cada vez mais confiáveis, através dos quais poderemos analisar o cenário e montar estratégias mais efetivas”, comentou a governadora.

Com a implementação do OVM-SC, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento.

Além da Bancada Feminina, assinam o termo de cooperação técnica o Governo do Estado (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

 


Edição: Felipe Silveira
Foto: Daniel Conzi/Alesc
Informações: Alesc | Governo de SC