Prefeitura deveria mediar a situação, diz cientista sobre despejo em Joinville

Na última terça-feira (23), a Prefeitura de Joinville tentou derrubar a casa de uma família de indígenas que haviam ocupado área próxima ao rio Itaum-Mirim, protegida ambientalmente. Com resistência da comunidade e mobilização popular, a casa não foi derrubada, mas a Prefeitura ainda não desistiu e pretende fazer a demolição nesta semana.

Receba notícias pelo Whatsapp

O caso leva a questionamentos, já que estão envolvidos diferentes direitos e deveres da Prefeitura e da comunidade. De um lado, o dever de garantir a proteção ambiental de área protegida por lei. De outro, o direito das pessoas a um teto e de não serem violentadas pela Polícia Militar, que jogou gás de pimenta ou similar em uma casa cheia de mulheres e crianças.

Diante da situação, O Mirante Joinville enviou perguntas ao cientista social Charles Henrique Voos. Com graduação em ciências sociais (Univali), mestrado em urbanismo (UFSC) e doutorado em sociologia (UFRGS), Voos é especialista quando o tema é a ocupação da terra em Joinville. Em 2018, lançou o livro “Quem manda na cidade”, que versa sobre temas como especulação imobiliária e a relação dos agentes econômicos e políticos na elaboração dos regramentos. Joinville é a cidade utilizada no estudo.

De acordo com o cientista, as pessoas que não conseguem acesso ao mercado formal, porque a terra urbana é cara, ou o aluguel é inacessível, não possuem outra alternativa a não ser ocupar, algo que se agrava pela falta de políticas públicas no controle do aluguel e no fornecimento de casas populares.

“O fato de Joinville ter uma grande concentração (uma família, sozinha, possui 5% da área urbana), só piora a situação, pois todo o mercado de terra urbana gira em torno de poucas pessoas. E, como a solução é ocupar, [as pessoas mais pobres] acabam indo para áreas ambientalmente frágeis, pois as outras áreas já são ocupadas pelo mercado formal”, explicou.

O Mirante também perguntou para o especialista sobre a solução para o problema de concentração da terra urbana, a partir do exemplo recente em Joinville. Segundo ele, o poder público precisa mapear, no planejamento do uso do solo, áreas para regularização fundiária, e áreas para políticas de novas moradias.

“Como isso não é feito, joga-se a culpa da ocupação nas pessoas. Como cabe ao município controlar a política urbana, cabe a ele garantir os princípios do Estatuto da Cidade, sobretudo quando houver alguma disputa judicial, o qual historicamente é ligado ao direito civil e pouco entende de direito urbanístico. Se não há condições de realizar políticas públicas, cabe ao executivo municipal essa mediação para garantia dos direitos básicos previstos na constituição”, disse Charles.

Ele ainda frisou que, se não houver controle da ocupação urbana, aliada a outras políticas, essas cenas continuarão se repetindo. “E parece que o atual governo não faz questão de garantir isso àqueles que não conseguem acesso ao mercado formal.”

Charles Henrique Voos ainda mencionou uma instituição fundamental, mas que pouco aparece no debate público sobre a ocupação da terra. “O desconhecimento da justiça sobre preceitos básicos da função social da propriedade, e a pouca cobrança do judiciário, e seus diversos entes (digo MP, MPF e defensoria pública), para que a prefeitura realize políticas públicas integradas. A justiça tende a cobrar do cidadão, mas pouco se fala sobre os motivos de cenas lamentáveis como as da última terça ocorrerem.”

Histórico

Segundo a Prefeitura de Joinville, uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Sama) estava em uma fiscalização de rotina, na sexta-feira (19), quando viu o início da obra da casa às margens do rio. A equipe notificou a família sobre a impossibilidade de construir no local e determinou a paralisação da obra. Quando voltou, na segunda-feira (22), a casa estava quase pronta. A família alega que comprou o terreno por R$ 10 mil reais em um site de negócios (O Município).

Na terça-feira (23), a equipe da Prefeitura foi ao local com uma retro-escavadeira que seria utilizada para a demolição. Como a comunidade resistiu, impedindo o avanço com um cordão humano, a Polícia Militar e a Guarda Civil foram acionadas. Para forçar a saída, a PM jogou gás de pimenta dentro da casa, atingindo mulheres e crianças. As chocantes imagens foram gravadas pela comunidade e divulgadas pela Agência Amanajé, repercutindo na imprensa e na sociedade joinvilense.

No dia seguinte, o prefeito Adriano Silva, a partir de intermédio da vereadora Ana Lúcia Martins (PT) e do vereador Lucas Souza (PDT), recebeu uma representante da comunidade. Outros membros do grupo ameaçado foram à Prefeitura, mas o prefeito permitiu a entrada de somente uma pessoa na reunião.

Na quinta-feira (25), a Prefeitura divulgou um material à imprensa sobre a reunião, no qual destacava que a família assumiu o compromisso de deixar o local. No mesmo material, a Prefeitura disse que tentou realizar o despejo ainda na quinta-feira, mas desistiu diante de uma manifestação da comunidad (O Município). Adriano Silva ainda ofereceu abrigo para a família em uma casa de passagem da Prefeitura e passagens de volta para o Amazonas, de onde a família veio.

No mesmo dia, a moradora ameaçada, Thayna Santana Sampaio de Araújo, negou que tivesse assumido qualquer compromisso com a prefeitura. “Como vou aceitar sair se eu não tenho para onde ir? Eu não tive opção de nada”, afirmou Thayna, que revela ter se sentido coagida.

Na sexta-feira (26), a Defensoria Pública Pública da União (DPU) pediu à Justiça Federal que suspenda o despejo (leia o documento), destacando que a oferta da Prefeitura “soa como algo inconcebível pois invoca em convite a se retirar de Joinville/SC em pleno período de colapso do sistema sanitário no país”. Para as defensoras que assinaram o documento, o ato foi ofensivo e evidencia a falta de tato no trato dos povos indígenas.

Comunidade organiza resistência para evitar despejo – Foto: Cedida por Alex Sander Magdyel

Texto: Felipe Silveira
Foto no topo: Arquivo pessoal