Comissão de Urbanismo debate regularização fundiária

A Comissão de Urbanismo continuou, na tarde de quinta-feira (25), o debate sobre regularização de imóveis em Joinville. O assunto foi iniciado em reunião na noite do dia 17 de março, que teve que ser interrompida devido às restrições de horário previstas no combate à pandemia de coronavírus.

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Os vereadores da comissão focaram em questionar os órgãos competentes sobre a possibilidade de fornecimento de água e energia elétrica em terrenos ou edificações ainda não regularizados. A iniciativa do debate foi do vereador Diego Machado (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo.

Para Machado, o tema já é recorrente na cidade, mas há tempos não se dá uma resposta efetiva à sociedade. Por isso, a ideia de unir todos os entes e órgãos que tem relação com o assunto. “Continuaremos a debater o tema regularização fundiária. Joinville precisa avançar neste quesito”, afirmou o vereador.

O gerente regional da Celesc, Wagner Vogel, garantiu que o interesse da companhia é fornecer energia elétrica para todos os interessados. “O que nos impede são barreiras legais que precisam ser superadas, mas não esquecidas”, afirmou. Segundo a Celesc, uma decisão da Justiça impediu que sejam feitas ligações de energia em áreas de proteção permanente sem que haja uma certidão da Secretaria de Meio Ambiente autorizando expressamente a ligação. Outra situação que impede a ligação é o parcelamento irregular do solo.

O diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville, Giancarlo Schneider, também afirmou que o interesse da empresa é fornecer água e esgotamento sanitário, mas que também esbarra em questões legais quando não é comprovada a regularização do lote.

O presidente da companhia de saneamento afirmou, inclusive, que a empresa tem perdas financeiras de aproximadamente 16% com ligações clandestinas de água, já que, segundo explicou, a conexão de água é mais fácil de próprio munícipe fazer de que uma ligação de energia elétrica, e mesmo quando não consegue a ligação, o cidadão muitas vezes opta por fazer uma ligação clandestina.

Grupo de trabalho

O secretário de habitação, Rodrigo Andrioli, afirmou que a pasta, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, montou grupo de trabalho de ordem técnica e legal para agilizar as questões de regularização fundiária no município. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Schirlene Chegatti, as questões apontadas pelos representantes da Celesc e CAJ vão ser estudadas para que as certidões emitidas pela pasta possam atender esse fim, respeitando a legalidade.

A procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, por sua vez, afirmou que a Procuradoria está estudando fazer uma atualização do decreto municipal que regularizou a Lei Federal nº 13.465/2017, também conhecida como Lei da Reurb. Segundo a procuradora, já há uma minuta de alteração do decreto. Os vereadores presentes na reunião enfatizaram o interesse em conhecer o conteúdo do decreto antes da sua publicação, para avaliar se ele atenderá as reinvindicações da população.

Perdas de IPTU

Para a titular do 1º Registro de imóveis de Joinville, Bianca Castellar de Faria, o município perde muito em não realizar a regularização fundiária de forma rápida. Ela citou estudos que indicam que municípios acima de 600 mil habitantes que agilizam processos de regularização fundiária ganham um acréscimo de 28% na arrecadação de IPTU. Ainda segundo a titular, Joinville tem aproximadamente 30 mil lotes passíveis de regularização.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ