Ex-prefeito Udo Döhler depõe à CPI do Rio Mathias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades na condução das obras de macrodrenagem do rio Mathias ouviu na manhã de quarta-feira (24) o ex-prefeito Udo Döhler.

Em um dos depoimentos mais aguardados da CPI, os principais questionamentos foram sobre o processo de licitação da obra e sobre o processo administrativo que a Prefeitura conduziu em 2020, que resultou na rescisão do contrato com as empresas que executavam a obra quando 70% do projeto estava pronto.

Döhler iniciou seu depoimento observando que a decisão pela realização da obra se justificava pelo combate a enchentes no centro de Joinville e porque o financiamento da obra foi recebido a fundo perdido por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o ex-prefeito, o grande problema da obra, e isso foi reiterado por ele em vários momentos da oitiva, é que o consórcio vencedor da licitação “afundou” o preço, buscando aditivos ao contrato original depois de dois anos de obra.

Udo repetiu algumas vezes também que a pressão para que a Prefeitura concedesse os aditivos era constante, principalmente por ameaças de paralisação da obra ou retirada de maquinário dos locais em que a obra estava acontecendo. Porém, ao ser questionado pelo vereador Neto Petters (Novo) sobre como eram essas pressões ou quem as exercia, o ex-prefeito não chegou a entrar em detalhes.

As empresas alegavam inexequibilidade do projeto para pedir os aditivos, algo que ex-prefeito contestou. “Se houvesse um mínimo sinal de que a obra fosse inexequível nós não teríamos avançado com esse projeto”, disse.

A obra, orçada em mais de R$ 65,3 milhões, ficou com um consórcio de empreiteiras que ofereceu realizar o serviço por R$ 45,8 milhões. Isso ocorreu porque a licitação foi realizada na modalidade de menor preço, na qual vence a empresa que, desde que cumpra os requisitos legais da Lei de Licitações, ofereça o serviço pelo valor mais baixo.

Capacidade financeira

Outro ponto atacado pelos vereadores dizia respeito à alteração do capital social da empresa Motta Júnior, uma das componentes do consórcio. Os vereadores Diego Machado (PSDB) e Netto Petters observaram que, três semanas antes da licitação, o capital social teria sido alterado de R$ 320 mil para R$ 7 milhões, conforme documentação obtida pela CPI.

A finalidade da mudança seria adequar a empresa à exigência presente no edital de que o capital social do vencedor deveria ser de ao menos 10% do valor total da obra, conforme os vereadores. A mudança repentina levantou dúvidas sobre a capacidade de o consórcio conseguir executar a obra. Isso já tinha sido levantado em outros depoimentos, como o do ex-secretário municipal de infraestrutura, Romualdo França.

Quando o vereador Diego Machado perguntou se não haveria como a empresa ser considerada incapaz pela Prefeitura, Döhler retomou a informação de que 70% da obra foi realizada e acrescentou: “Eles [as empresas] realizaram; e eles não tinham capital de giro suficiente, mas executaram a obra por que? Porque receberam em dia os pagamentos. Tanto assim que ainda alguns milhões poderiam ter sido pagos (…); mais um fôlego para que elas avançassem na obra. E não o fizeram”.

O momento da rescisão foi outro tópico questionado na oitiva. Wilian Tonezi (Patriota) quis saber do ex-prefeito se não teria sido melhor rescindir o contrato antes de 2020. Udo observou que “romper o contrato anteriormente resultaria num passivo para o município”. E emendou ainda: “A empreiteira queria nos vencer pelo cansaço”.

O relacionamento entre as secretarias de Administração e Planejamento (SAP) e de Infraestrutura (Seinfra) também motivaram perguntas dos vereadores. A SAP era o órgão responsável por conduzir as licitações na Prefeitura, enquanto a Seinfra vistoriava a execução de obras de infraestrutura, como a do rio Mathias. Porém, conforme depoimentos colhidos na CPI, o relacionamento entre as secretarias seria conturbado. Udo respondeu sobre isso que “nem todo colegiado pensa de maneira uniforme”.


Edição: Felipe Silveira
Fotos: Prefeitura/Arquivo
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ