Romualdo França diz à CPI do Rio Mathias que temia incapacidade de empreiteira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias ouviu na manhã desta quarta (3) o ex-secretário Romualdo França, que atuou à frente da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) durante os dois mandatos de Udo Döhler, entre 2013 e 2020.

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França declarou aos vereadores que já no início da obra estava preocupado com a capacidade da empreiteira Motta Junior, se conseguiria executar o planejado. Ele também afirmou que encaminhou mais de 70 notificações para a empresa desde 2014, além de pedir o encerramento do contrato em 2018.

Presença constante na CVJ para prestar esclarecimentos nas duas últimas legislaturas, Romualdo França respondeu questionamentos que miravam os valores e as falhas da empresa responsável pela obra.

O engenheiro esclareceu que o orçamento referencial foi ajustado na licitação para R$ 65,3 milhões. A empresa Motta Junior, contudo, venceu o certame com R$ 45 milhões, 29,8% de deságio. França relatou que, ainda em 2014, o valor da proposta vencedora trouxe preocupação na Seinfra, pois, segundo ele, um desconto próximo de R$ 20 milhões era “bastante considerável” para uma obra de grande impacto na cidade.

França afirmou não conhecer a realidade da empreiteira, mas cogitou que essa diferença (R$ 20 milhões) pode ter significado um “atrapalho bastante grande para eles”. “A nossa maior preocupação é que eles não conseguissem executar a obra com o valor da proposta”, afirmou.

Abandono da obra

O ex-chefe da Seinfra disse também que, em agosto de 2014, um mês após a ordem de serviço de macrodrenagem do Rio Mathias, foram identificados os primeiros problemas de morosidade da empreiteira. Segundo o ex-secretário, desde 2014, a empresa recebeu mais de 70 notificações, por diversos motivos, como erros de controle tecnológico, ausência de produtividades, abandono do canteiro de obra, problemas ambientais, detritos jogados no rio, entre outros.

França esclareceu que foram abertos oito processos administrativos contra a empreiteira Motta Junior. O primeiro processo, em 2015, foi concluído em 2020. Esse processo gerou multa e rompimento do contrato.

Também conforme França, já no ano de 2015 ponderava-se na Prefeitura que a empresa não tinha condição de concluir a obra dentro do prazo previsto, que era de 30 meses. Segundo ele, a empreiteira se comprometeu a refazer o cronograma, mas não mostrou resultado na frente de trabalho.

No depoimento de hoje, o engenheiro disse que, em 2018, com base em avaliações da Seinfra, a secretaria já pedia a rescisão do contrato, mesmo sem o julgamento dos processos administrativos em andamento. A alegação, segundo França, era seguir os apontamentos jurídicos da Procuradoria-geral do Município, que pedia que se respeitasse o encerramento dos processos administrativos em curso.

Romulado França contou que, em 2019, foi oficialmente caracterizado o abandono da obra por parte da Motta Junior, com cerca de 70% do trabalho concluído.

Encaminhamentos

Diante das informações trazidas por pelo ex-secretário, os vereadores deliberaram a convocação, para oitiva no dia 17 de março, dos membros da comissão que fiscalizava as obras, composta por Aurélio Flenik, Cassiano Garcia Silva, Eduardo Mendes Simões de Freitas e Paulo Roberto Rodrigues.

A CPI também aprovou requerimento do vereador Luiz Carlos Sales (PTB), para que a Prefeitura de Joinville informe em três dias úteis o valor ainda disponível para a conclusão dos trabalhos.


Edição: Felipe Silveira
Fotos: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ