Estado nega recomendação de ampliar lockdown para 14 dias

Em resposta protocolada na manhã deste sábado, o governo do estado negou a recomendação de seis órgãos de controle, entre eles o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de aumentar o lockdown para pelo menos 14 dias. Continua valendo, então, a suspensão das atividades não essenciais apenas para este e o próximo fim de semana.

Para o MPSC, as restrições anunciadas pelo governo nesta semana “são insuficientes e inócuas para conter o colapso do sistema de saúde já reconhecido pela autoridade sanitária estadual”. De acordo com o órgão, elas foram adotadas sem fundamentação científica e sem a participação do corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde.

O órgão ainda afirma que a estratégia de regramento e fiscalização das atividades, adotada no final do ano de 2020 como forma de liberar diversas atividades, também vem sendo ineficaz. “Aliás, a insuficiência dessa estratégia havia sido alertada pelo próprio corpo técnico do estado e foi objeto de ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, com liminar inicialmente deferida, porém suspensa por recurso do governo catarinense”, diz o MPSC em nota.

Na resposta, o governo do estado destaca o lockdown atual e afirma que, antes de adotar outras ações, é necessário avaliar a eficácia do decreto que está em vigor, “não sendo razoável a substituição da política pública vigente, amplamente discutida com atores sociais, técnicos, econômicos e jurídicos, por outra sem orientação técnica”.

Em relação à falta de estudo técnico, o governo argumenta que “a situação sanitária no estado é preocupante e demanda a tomada de decisões ágeis e imediatas, o que não se coaduna com a elaboração de estudos técnicos conclusivos”.

De acordo a jornalista Dagmara Spautz, da NSC, os seis órgãos avaliam a resposta e não descartam recorrer à Justiça.


Texto: Alexandre Perger
Foto: Governo de SC