Na CVJ, secretária descarta política higienista para pessoas em situação de rua

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) discutiu, nesta quarta-feira (24), a política do município para pessoas em situação de rua. A secretária de assistência social, Fabiane Cardozo, explicou que não é possível simplesmente retirar as pessoas da rua, como sugerem alguns munícipes menos atentos aos direitos humanos mais básicos.

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“Não é uma política higienista que a gente prega. É uma política de educação, estamos lidando com seres humanos”, afirmou Fabiane, que explicou o funcionamento do Centro POP, comentou algumas características das pessoas na condição de rua e falou sobre as políticas da Prefeitura para lidar com o tema.

Segundo ela, a cidade oferece hospedagem e comida gratuitas, mas nem todos aceitam participar dos programas. Muitos são usuários de drogas e encontram mais liberdade nas ruas do que em abrigos.

“As pessoas perguntam ‘como é que tem gente na rua se tem vaga lá (nos abrigos)?’ Eles têm que querer. A gente não consegue ir lá pegar a pessoa e colocar na Kombi”, disse a secretária.

Localizado ao lado da rodoviária, o Centro POP é a unidade de atendimento à população de rua do município, atendendo cerca de 300 cidadãos por mês. A maioria, 63%, vem de outros estados e já está na rua há mais de seis meses, conforme dados que foram tabulados no ano passado. Muitos vieram de locais onde a política é se livrar deles, como Balneário Camboriú, segundo a secretária.

Outra linha

Apesar de estarem na comissão que trata de temas relacionados aos Direitos Humanos, os discursos da maioria dos vereadores foram noutra linha, mais ligados ao aumento do número de pessoas nessa condição e a preocupação da população em geral.

Sales (PTB) disse que a população do centro está apreensiva com a presença de pessoas em situação de rua. “Hoje quem mora no centro da cidade tem medo de convidar alguém para ir em sua casa”, contou o parlamentar.

Para Maurício Peixer (PL), presidente da CVJ, os prefeitos não tiveram atenção para a questão e “Joinville se tornou uma cidade agradável para essas pessoas”.

Campanha contra esmolas

Para os vereadores e também para a secretária, é preciso conscientizar os joinvilenses para que não deem esmola. Segundo Fabiane, as pessoas precisam instruir quem pede dinheiro a procurar os equipamentos públicos de assistência, como o Centro POP e os dois restaurantes populares, que dispõem de café da manhã e almoço gratuitos.

O vereador Brandel Junior (Podemos) quer, por meio de fotografias, associar a população em situação de rua a usuários de drogas. Segundo ele, a medida levaria as pessoas a não darem esmolas. “Estamos sendo cofinanciadores do tráfico”, disse o parlamentar de primeiro mandato.

Brandel Junior (ao centro) quer uma campanha mais impactante para que as pessoas não deem esmolas

Psicólogo critica abordagem

Presente ao encontro como representante do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, o psicólogo Nasser Barbosa, que trabalha com assistência psicossocial no município e tem larga experiência com atendimento de pessoas em situação de rua, foi convidado para comentar o tema pelo secretário de saúde, Jean Rodrigues da Silva. Segundo Nasser, entre outros problemas, há uma política de esvaziamento das políticas públicas coordenada pelo governo federal.

Ele também aprofundou a abordagem sobre o tema, até o momento bastante limitada, apresentando uma diferente perspectiva aos legisladores. “A gente realmente tem um outro olhar sobre esta questão”, disse o psicólogo, criticando alguns pontos da discussão, como o envolvimento de forças de segurança para lidar com a população em situação de rua.

Segundo Nasser, na perspectiva dos direitos humanos, o acolhimento é indiscriminado e irrestrito. “É um olhar que não pede credencial. Essa pessoa já é uma pessoa que rompeu com o nosso padrão de funcionamento nosso, com as regras que a gente tem, por diferentes e inúmeras histórias e mazelas”, explicou.

Saúde

A Secretaria de Saúde do município tem uma equipe técnica, com financiamento do Ministério da Saúde, que faz trabalho conjunto com o Centro POP. Segundo o secretário Jean Rodrigues da Silva, eles acompanham doenças crônicas das pessoas em situação de rua.


Texto: Felipe Silveira
Fotos: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ