Vereadores querem implantação de orçamento impositivo em Joinville

Já tramita na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ)  a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021, que cria o orçamento impositivo no município. Se aprovada, os vereadores passam a ter direito de destinar parte do orçamento para projetos, entidades e causas específicas, como já acontece com deputados estaduais e federais.

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O texto foi apresentado no início deste mês pelos vereadores Cassiano Ucker (Cidadania), Adilson Girardi, Claudio Aragão e Henrique Deckmann (os três do MDB), Ana Lúcia (PT), Lucas Souza (PDT), Sales (PTB) e Sidney Sabel (Democratas). Para Cassiano Ucker, vereador que encabeçou a proposta, “é importante o vereador ter uma participação mais direta no orçamento do município”.

Segundo a justificativa do projeto, a intenção é contribuir com a Prefeitura na localização das principais dificuldades dos moradores, pois os vereadores conhecem os micro-problemas do município, já que circulam pelas bases, ouvem e veem as dificuldades dos moradores.

A proposta em análise mexe na elaboração da Lei Orçamentária Anual e prevê que a fatia a ser direcionada pelos vereadores seja de 1,2% da receita corrente líquida prevista, isto é, do total de impostos, tarifas e contribuições a serem arrecadados no ano seguinte. Além disso, metade desse 1,2% deve, necessariamente, ser encaminhada para uso na área da saúde. Os percentuais seguem os exemplos federal e estadual de orçamento impositivo.

Na reunião da Comissão de Legislação de segunda-feira (22), o vereador Alisson Julio (Novo) assumiu a relatoria do projeto, que deve ser discutido também na Comissão de Finanças antes de ir ao plenário. Com possibilidade de alterar a Lei Orgânica do Município, a proposta precisa de 13 votos favoráveis, e não apenas 10, como nos demais projetos.

Outros municípios

Entre os principais municípios do sul do Brasil que regulamentaram o orçamento impositivo estão Porto Alegre, onde o percentual é de 0,65%, e Florianópolis, cujo valor foi fixado, em 2016, em R$ 600 mil por parlamentar em valor reajustável. Na Câmara dos Deputados há um projeto em tramitação para que o orçamento impositivo seja obrigatório em todos os municípios.


Edição: Felipe Silveira
Fotos: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ