Servidores realizam protesto contra reforma da previdência

Na sexta-feira (12), a Praça Nereu Ramos foi palco de um ato público contra a reforma da previdência municipal. Servidores municipais, representantes de entidades sindicais, do mandato da vereadora Ana Lúcia Martins (PT), do deputado federal Pedro Uczai (PT) e de movimentos populares estiveram presentes.

A direção do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej) alega que o prefeito Adriano Silva apresentou, sem o diálogo prometido à categoria, a proposta ao conselho do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).

A reforma municipal será baseada em dois projetos de lei. Um deles cria um Regime de Previdência Complementar e o outro, além de aumentar a alíquota de contribuição dos servidores de 11 para 14%, altera regras para aposentadoria.

Entre as alterações estão o aumento da idade e do tempo de contribuição; a redução do valor e a aplicação de um teto de até R$ 6,4 mil (mesmo do INSS); muda as regras de transição e ainda limita o valor da pensão por morte até em 50% do benefício.

Com voto contrário do Sinsej, os dois projetos foram aprovados pela maioria do Conselho do Ipreville, na manhã de sexta-feira (12), e devem ser enviados em breve para Câmara de Vereadores.

Verbas represadas

Sem reforma da previdência, Joinville está com verbas federais represadas desde janeiro. A aprovação é uma condicionante para voltar a receber os recursos, conforme estabelecido na reforma da previdência aprovada pelo Congresso em 2019. Dessa maneira, é improvável que a reforma municipal seja travada na Câmara de Vereadores neste ano, como aconteceu em 2020, em tentativa do governo Udo Döhler.


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Sinsej