Secretária de meio ambiente critica legislação “não desenvolvimentista”

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) recebeu, na tarde de terça-feira (9), a secretária municipal de meio ambiente e agricultura, Schirlene Chegatti. Na ocasião, ela criticou a legislação “não desenvolvimentista” do setor.

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Na reunião, que contou com a presença de vereadores e de representantes de entidades ligadas à construção civil, foram debatidos os processos de concessão de alvarás e os mecanismos para maior agilidade na prestação desse serviço.

Schirlene defendeu maior agilidade nos processos para “resgatar a pujança e a liderança de Joinville em Santa Catarina”. A secretária pediu colaboração da Câmara de Vereadores. Na opinião dela, a legislação “não desenvolvimentista” e “às vezes não protetora do meio ambiente” precisa ser modificada.

A presença da responsável pela secretaria de Meio Ambiente (Sama) partiu de uma solicitação do vereador Mauricio Peixer (PL), aprovada pela comissão na semana passada. Peixer reiterou no encontro de ontem a necessidade de a Sama emitir alvarás e licenciamentos rapidamente. Na opinião do presidente da CVJ, “Joinville ficou para trás e travada” neste aspecto.

Chegatti informou que modificações serão adotadas com medidas internas. Haverá exclusão de etapas desnecessárias nos processos de licenciamento. A longo prazo, a secretária garantiu “mudanças mais bruscas”. Ela disse ter expectativa na implantação da Lei da Liberdade Econômica, para que a emissão dos alvarás seja feita “em mínimos dias para atividades de baixo risco”. Um projeto de lei deverá ser aprovado na CVJ para isso.

Schirlene também defendeu a agilização via licenciamento autodeclaratório em casos já permitidos pela legislação federal. Para emissões de certidões, ela pediu prazo de 60 dias para que comece a liberar os documentos com 15 dias ou 5 dias, dependendo da situação.

Veja o vídeo de Schirlene Chegatti na CVJ


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ