Com acordo entre 11 vereadores, diárias para parlamentares vão acabar

Diárias de viagem para vereadores devem chegar ao fim, segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), o vereador Maurício Peixer (PL). A decisão foi acordada pelo grupo de 11 parlamentares que apoiaram sua chapa na eleição para a Mesa Diretora.

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A proposta ainda precisa ser aprovada em plenário pelo conjunto de parlamentares, mas, como a maioria já chegou a um acordo, é pouco provável que não seja aprovada.

As diárias são pagamentos, previsto em lei, a uma pessoa, para cobrir despesas com alimentação e hospedagem que ela terá em uma determinada tarefa fora do local de trabalho.

Conforme explicação de Peixer, o vereador que precisar ir até Florianópolis para uma reunião com o governador, por exemplo, poderá contar com um carro da câmara para deslocamento. Aquele que tiver um compromisso em Brasília também contará com passagem de avião paga, mas não terá as despesas de alimentação ou hospedagem, ou seja, as diárias.

Outra decisão da presidência é pautar a redução do recesso parlamentar. A proposta é que ele se estenda por 31 dias, entre 17 de dezembro e 16 janeiro do ano seguinte. Atualmente ele é de 46 dias, indo de 17 de dezembro de um ano a 31 de janeiro do ano seguinte.

A presidência também pretende estender o tempo das sessões ordinárias. Atualmente elas duram duas horas, com início às 17 e término às 19 horas. Peixer propõe que elas tenham duas horas e meia, iniciando-se às 16h30, possibilitando mais tempo para os debates dos projetos. Isso deve acarretar que as reuniões das comissões da câmara também se iniciem mais cedo.

Todas as propostas serão convertidas em projetos de resolução ou de lei, e precisam ser aprovadas em plenário pelos parlamentares.

Diárias revogadas

Em novembro de 2020, os vereadores aprovaram o projeto de lei 220/2019, de autoria de Wilson Paraíba (PSB), e revogaram a Lei 5.437/2006, que regulamenta as diárias previstas para vereadores em viagem a serviço da câmara. Com isso, na prática, as diárias estavam desregulamentadas e, na leitura do ex-vereador, extintas. O projeto que será proposto pela presidência atual regulamenta o tema, extinguindo a possibilidade do pagamento de diárias.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
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nformações: CVJ