Joinville pode perder recursos federais sem reforma da previdência, diz prefeitura

Ocorreu na segunda-feira (11) uma reunião entre o prefeito Adriano Silva e o diretor-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), Guilherme Casali, sobre a situação previdenciária do município.

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Segundo a prefeitura, Joinville pode perder recursos sem a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que não pode ser feita sem a aprovação da reforma da previdência municipal. O documento emitido pelo governo federal é indispensável para que a prefeitura tenha acesso aos recursos de diversas fontes.

“No próximo dia 18, não será possível renovar o CRP. Com isso, Joinville deixará de estar apta para receber repasses de verbas estaduais e federais, travando diversos processos e paralisando obras”, disse o prefeito, que já anunciou o envio de um projeto relativo ao tema à Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).

De acordo com a prefeitura, são 60 processos, entre convênios, contratos, captações e financiamentos, que serão prejudicados pela falta do certificado. Entre eles estão a Estação de Tratamento de Esgoto (ETA) do Jarivatuba, o prédio de apoio do Hospital Municipal São José e a construção de uma Escola Municipal no Jardim Edilene, além de obras de pavimentação e a destinação de emendas parlamentares.

Tentativa de reforma provocou greve

O governo de Udo Döhler apresentou uma proposta de reforma da previdência em 2020, o que provocou uma greve dos servidores municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2020 aumentaria a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14%.

A greve, que começou antes da pandemia, terminou por causa dela, e a tramitação do projeto também foi suspensa. Em setembro, quando o projeto voltou a tramitar (e os servidores a paralisar), foi rejeitado na Comissão de Legislação e por isso arquivado.

A direção do Sindicatos dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej) já solicitou uma reunião com o prefeito Adriano Silva, na semana passada, quando soube que o prefeito voltou a falar em reforma da previdência. Além disso, em nota, colocou os servidores em alerta. “O prefeito já disse a que veio e cabe a nós, servidores, mostrarmos nossa força e mobilização para defender o que é nosso e também patrimônio da população”, registra o texto.

Garantia de pagamento

Na reunião, o prefeito comunicou ao diretor-presidente do Ipreville que o pagamento da Contribuição Previdenciária referente à competência de dezembro de 2020 será realizado dentro do prazo estabelecido, que é uma antiga demanda dos servidores.

“Mesmo em meio à pandemia de covid-19, estamos nos esforçando para honrar o pagamento integral, incluindo o valor relativo ao décimo terceiro salário, nos próximos dias. Se considerarmos também os parcelamentos que já estavam pendentes, o repasse total será de aproximadamente R$ 40 milhões”, disse o prefeito.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Prefeitura
Informações: Prefeitura | Sinsej