Justiça desautoriza últimas medidas de flexibilização do estado

O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da capital, determinou que o estado revogue as últimas medidas de flexibilização de atividades. O governo tem até 48 horas para retomar a limitação dos serviços de hospedagem e proibir cinema, teatro e a realização de eventos em todas as regiões de acordo com portarias anteriores, que eram mais restritas em relação à matriz de risco.

De acordo com o Ministério Público, as medidas contrariam as recomendações do Centro de Operações e Emergências em Saúde (COES), órgão central do Poder Executivo de coordenação técnica das ações necessárias ao enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Para o juiz, não há dúvidas de que a decisão de flexibilização das medidas restritivas não tem base em critérios científicos ou estudos conduzidos por órgãos técnicos. “Simplesmente, define, autoriza a retomada integral das atividades sociais e econômicas em qualquer cenário de gravidade, sem levar em consideração os potenciais riscos envolvidos em cada nível. Não cabe ao estado de Santa Catarina dispor do direito à vida e à saúde de todos os cidadãos em prol de uma minoria de pessoas com inclinação hedonista e que não tem a mínima preocupação com o bem-estar social”, comentou Zanini em sua decisão.

A decisão da Justiça se baseia nos números para alertar que o estado vive um momento delicado da pandemia. De acordo com os dados apresentados, entre 31 de outubro e 18 de dezembro, foram registrados 42,87% de todos os casos e de 33,06% de todos os óbitos contabilizados desde o mês de fevereiro.

Como ficam as atividades com a decisão revogar medidas de flexibilização

Na prática, a ocupação máxima de hotéis, pousadas, albergues e afins deve ser de 30% no nível gravíssimo, 60% no nível grave, 80% no nível alto e 100% no nível moderado.

O funcionamento de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins seguem proibidos nas regiões com nos níveis grave e gravíssimo, mas permitidos com 30% de ocupação no nível alto e 50% de no nível moderado.

O funcionamento dos cinemas e teatros continua proibido nos níveis grave e gravíssimo, mas autorizado com 50% de ocupação no nível grave. Para as regiões de risco moderado, não há limitação para essas atividades, apenas seguindo as regras de distanciamento entre as poltronas ocupadas.

Já a realização de eventos sociais segue proibida no nível gravíssimo e permitida com 30% da capacidade de ocupação no nível grave, 50% no nível alto e 70% no nível moderado.


 

Edição: Alexandre Perger
Foto: Governo de SC