Deputados aprovam 15 projetos e rejeitam um às vésperas do recesso

Os deputados de Santa Catarina aprovaram 15 dos 16 projetos votados na terça-feira (15), no penúltimo dia de votações antes do recesso parlamentar. Todas as matérias também tiveram a redação final aprovada e seguem para análise do governador.

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Dos 16 projetos votados, nove tratam da denominação de prédios públicos, da concessão de imóveis e de datas comemorativas. Uma das matérias, sobre o nome de uma escola estadual em Blumenau, foi rejeitado após polêmica entre representantes do município no parlamento catarinense.

O Projeto de Lei (PL) 236/2020, do deputado Ricardo Alba (PSL), propunha que a unidade da rede estadual de ensino localizada no Bairro Itoupavazinha, construída pelo Estado, mas ainda não inaugurada, recebesse o nome da professora Ilse Karsten. No entanto, o deputado Ismael dos Santos (PSD) lembrou que em 2017, a Assembleia aprovou projeto do então deputado Leonel Pavan, que deu ao prédio o nome do ex-senador Evelásio Vieira.

“É uma aberração. Esta casa aprovou em 2017 o nome da escola que ainda não foi inaugurada, que está há dois anos parada. Falta apenas um muro para inaugurar”, comentou Ismael. “Não é possível brincar de trocar nome de escola. É algo absurdo e deselegante”, completou o deputado, que destacou que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto rejeitou o PL de Ricardo Alba.

O autor do projeto rebateu. Afirmou que a escola já tinha o nome de Ilse Karsten desde 1992. A unidade, no entanto, será transferida para o prédio que já deveria estar em funcionamento desde 2014, porém ainda não foi inaugurado. “Recebi um abaixo-assinado de toda a comunidade escolar, com mais de 30 páginas pela manutenção do nome”, afirmou Alba. “O secretário da Educação concorda com a manutenção do nome. E não se trata de uma ofensa, a comunidade quer apenas a manutenção do nome”.

Ismael defendeu a rejeição do PL de Alba, por entender que o novo prédio vai abrigar uma nova escola. Ivan Naatz (PL), que também é de Blumenau, afirmou que a escola com o nome de Ilse Karsten fica distante aproximadamente um quilômetro do prédio que abrigará o estabelecimento com o nome do ex-senador. “É uma escola nova. A escola antiga fica com o nome antigo, mas não se sabe o que vai se fazer [com a escola antiga]”, completou Naatz.

O PL 236/2020 foi rejeitado por 8 votos sim, 20 não e seis abstenções.

Projetos aprovados em destaque

Parcelamento de débitos
De autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), o Projeto de Lei (PL) 222/2020 cria o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de covid-19. O objetivo é promover a regularização de dívidas relativas a ICMS, ITCMD e IPVS e de substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de junho deste ano. A adesão ao programa oferece a possibilidade de quitação dos tributos em diversas modalidades, como pagamento à vista com redução de 100% das multas de mora e de ofício, ou parcelamento entre 84 e 240 prestações, mas com descontos decrescentes. A proposta teve o voto contrário do deputado Fabiano da Luz (PT) e a abstenção de Luciane Carminatti (PT).

Bens tombados
Por maioria de votos, foi aprovado o PL 514/2019, de Laércio Schuster (PSB), que exclui da legislação estadual sobre o patrimônio cultural de Santa Catarina o direito da preferência do Estado na aquisição de bens tombados. O autor da matéria afirmou que o objetivo é adequar a legislação estadual à federal e desburocratizar a venda de imóveis protegidos pelo patrimônio histórico e cultural. Laércio ressaltou que o projeto não altera as restrições impostas pelo tombamento. “Quem adquirir o imóvel, sabe que tem a obrigação de protege-lo e preserva-lo”, afirmou o deputado. Luciane Carminatti, que votou contra o PL, afirmou que a iniciativa pode causar prejuízos à preservação da cultura e da história. “Esses imóveis devem ser transformados em museus, memoriais e espaços públicos”, justificou.

Frotas de ônibus
Com o voto contrário de Luciane Carminatti, foi aprovado o PL 386/2019, dos deputados Coronel Mocellin (PSL) e Jerry Comper (MDB), que altera a legislação sobre o registro de empresas de transporte de ônibus. O objetivo é retirar a obrigatoriedade de comprovação, por parte das empresas, de quantidade mínimas de veículos e idade máxima da frota, para a obtenção do registro ou renovação do mesmo. A alteração possibilita que as empresas usem veículos com mais de 15 anos de fabricação, desde que tenham a comprovação das condições de segurança exigidas pela legislação.

Autores catarinenses
Com o voto contra de Bruno Souza (Nova), o Plenário também aprovou o PL 520/2019, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que obriga as bibliotecas públicas de Santa Catarina a adotarem espaços específicos destinados a livros de autores catarinenses.

Outros projetos

A relação completa das matérias aprovadas nesta terça-feira está disponível no Portal da Transparência da Alesc.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Bruno Collaço/Alesc
Informações: Alesc