PL restabelece gratuidade de transporte marítimo a pessoa com deficiência

Três propostas voltadas às pessoas com deficiência foram aprovadas na sessão ordinária de quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As propostas já tiveram a Redação Final aprovada e seguem para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Além do Projeto de Lei (PL) 119/2019, de autoria de Fernando Krelling (MDB), que isenta atletas voluntários do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos no estado, foi aprovado, por unanimidade, o PL 305/2020, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).

A medida altera a lei que consolida os direitos das pessoas com deficiência no estado para restabelecer a esse público o benefício da gratuidade do transporte fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, “ferry boat”, canoa ou similar, de propriedade do estado, dos municípios ou privada, que funcione por concessão e com fiscalização do poder público.

O terceiro projeto aprovado foi o PL 382/2019, que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade. Na justificativa da proposta, o autor, deputado Sergio Motta (Republicanos), explica que o objetivo é identificar esse público com uma cor diferenciada de bengala e, ao mesmo tempo, conscientizar a sociedade sobre as dificuldades que as pessoas com baixa visão enfrentam no dia a dia.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espinola/Alesc
Informações: Alesc