Câmara aprova PL que amplia prazo para construção de calçadas em Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou projeto de lei do vereador Adilson Girardi (MDB) que amplia o prazo para a construção de calçadas nos imóveis que aderirem à pavimentação comunitária. Pelo projeto, quem participou da pavimentação comunitária (quando o morador paga parte da obra), terá prazo de um ano para construir a calçada. Atualmente, o prazo é imediato.

“Nesse tipo de obra, a maioria dos moradores paga o pavimento de forma parcelada, ficando inviável para muitos assumir outra prestação com a construção da calçada. Não é justo que o cidadão que não pode construir de imediato seja penalizado até com multas”, explicou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Udo Döhler.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ