Coelho vota contra, mas Câmara aprova adesão à convenção contra racismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 861/17, que seguirá para o Senado.

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Rodrigo Coelho (PSB) foi o único joinvilense que votou contra. Coronel Armando (PSL) votou a favor, assim como Nilson Stainsack (PP), suplente do joinvilense Darci de Matos (PSD). Darci, que se licenciou por quatro meses para concorrer à Prefeitura de Joinville, reassume a função em 2021.

A proposta foi aprovada por 414 votos a 39 no primeiro turno e 417 votos a 42 em segunda votação. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos votados em dois turnos, com aprovação de pelo menos 3/5 dos integrantes da Câmara (308) e do Senado (49), são considerados equivalentes a emenda constitucional.

O partido Novo foi o único que orientou voto contrário à adesão. Alguns deputados bolsonaristas, mas não todos, votaram contra.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu a sessão, considerou histórica a votação. “É muito simbólico que a proposta tenha sido aprovada no momento em que o Brasil ganha consciência da necessidade de romper com o racismo estrutural”, disse. “Esse tema é mundial, foi uma resposta do parlamento na promoção da igualdade racial”, declarou.

Atualização
O deputado federal Rodrigo Coelho apresentou uma série de argumentos para justificar o voto contra a adesão à convenção. Segundo ele, o texto, de 2013, não é o ideal. Veja a resposta do parlamentar joinvilense.

O que diz a convenção?

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode se basear em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. É definida como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.

A convenção trata ainda da intolerância, conceituada como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.

Votos de SC

Angela Amin (PP) – SIM
Carlos Chiodini (MDB) – SIM
Carmen Zanotto (Cidadania) – SIM
Caroline de Toni (PSL) – NÃO
Celso Maldaner (MDB) – SIM
Coronel Armando (PSL) – SIM
Daniel Freitas (PSL) -NÃO
Fabio Schiochet (PSL) – SIM
Geovania de Sá (PSDB) – SIM
Gilson Marques (Novo) – NÃO
Hélio Costa (Republicanos) – SIM
Jorge Goetten (PL) – SIM
Nilson Stainsack (PP) – SIM
Pedro Uczai (PT-) – SIM
Ricardo Guidi (PSD) – SIM
Rodrigo Coelho (PSB) -NÃO

Compromissos

Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

A convenção lista 15 situações que se enquadram nesses atos e manifestações, como “qualquer ação repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades criminosas”.

O documento determina que os países ratificantes devem se comprometer ainda a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance da convenção”.

Histórico

A convenção é resultado de negociações promovidas e iniciadas em 2005 pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Naquele ano, a Missão Permanente do Brasil na OEA apresentou à assembleia geral do órgão o projeto para criação de um grupo de trabalho para elaborar a convenção. As primeiras propostas foram apresentadas em 2011, na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul. O Brasil foi presidente do grupo de trabalho por quatro vezes.

Em junho de 2013, a convenção foi aprovada durante a 43ª sessão ordinária da OEA, em Antígua, na Guatemala. O texto da convenção foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 2015, e as comissões temáticas o aprovaram em 2018, na forma de um projeto de decreto legislativo.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Informações: Agência Câmara de Notícias