PL que garante psicólogos nas escolas avança na Alesc

O PL 133/2019, que determina que o governo promova a contratação de profissionais da área de psicologia para as escolas públicas da rede estadual de ensino, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (8). A autoria é da deputada Paulinha (PDT). O texto segue agora para as comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o texto, a atuação dos profissionais será voltada ao atendimento de crianças e adolescentes, com ênfase nas que sejam vítimas de violência doméstica e social e também como para a prevenção ao uso de drogas. A previsão é que a medida seja implementada gradativamente, em até três anos após a publicação da legislação, com as despesas decorrentes da ação sendo mantidas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação.

O relator da matéria, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), entretanto, apresentou emenda substitutiva global para adequar o texto à Lei Complementar 173, de 2020, que em razão da pandemia de Covid-19 proibiu os estados de aumentarem seus gastos e a contratem servidores até 31 de dezembro de 2021. A nova redação apresentada pelo relator fixa então para 1º de janeiro de 2022 a entrada em vigor das medidas constantes no PL 133/2019.


Edição: Felipe Silveira
Fotos: Solon Soares/Alesc
Informações: Alesc