Governo emite nota para inserir aspas no “toque de recolher”

No domingo (6), o governo catarinense emitiu uma nota para esclarecer que o “toque de recolher” vigente a partir da madrugada do mesmo dia não é bem um toque de recolher. Isso porque não seria possível, já que o toque de recolher oficial só pode ser decretado em caso de guerra ou estado de sítio.

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Na nota, chamada “Governo do Estado nega Toque de Recolher”, o governo explica que a medida impõe restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5 horas, e não proibição. “A ação tem viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde”, diz o texto.

O governo havia mencionado a expressão “toque de recolher”, sem aspas, na quarta-feira (2), quando o governador se reuniu com os prefeitos das 21 maiores cidades do estado e chegou ao acordo pela medida. O decreto foi publicado na sexta-feira (4), passando a valer no sábado (5). Assim, na madrugada de sábado para domingo, a circulação já estava restrita. O termo “toque de recolher” nunca apareceu nos documentos oficiais do governo.

Ainda de acordo com a nota do governo, o “decreto visa, acima de tudo, limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões do Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus […] A intenção não é, sobremaneira, afrontar o direito de ir e vir do cidadão. Ações como essa também são objeto de deliberação em outros estados da federação que igualmente enfrentam o agravamento da crise sanitária”.

Entre as medidas restritivas estabelecidas no Decreto 970 estão a restrição de restrição de circulação de pessoas da meia-noite às 5 horas e a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares (essa última medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública).

Segundo o governo, as regras foram acordas com prefeitos, outros poderes e autoridades de saúde. Também está definido o limite diário de horário de funcionamento até meia-noite de atividades e serviços não essenciais e ocupação máxima de 70% da capacidade no transporte coletivo urbano. Conforme o decreto, meia-noite é o horário limite de funcionamento de atividades e serviços não essenciais. O ingresso de novos clientes será permitido até as 23 horas.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauricio Vieira/Governo de SC
Informações: Governo de SC