Toque de recolher e obrigatoriedade de máscara em SC passam a valer neste sábado

As medidas restritivas estabelecidas no Decreto 970, do governo de Santa Catarina, passam a valer a partir das 23 horas deste sábado (5), com validade de 15 dias. Entre as regras estão a restrição de restrição de circulação de pessoas da meia-noite às 5 horas e a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares (essa última medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública).

Veja quais são as regras no município
Receba notícias no Whatsapp

Segundo o governo, as regras foram acordas com prefeitos, outros poderes e autoridades de saúde. Também está definido o limite diário de horário de funcionamento até meia-noite de atividades e serviços não essenciais e ocupação máxima de 70% da capacidade no transporte coletivo urbano. A circulação de pessoas será permitida nos casos de atendimento de situação de emergência e para o funcionamento de atividades e serviços essenciais, também já estabelecidas em decreto.

Conforme o decreto, meia-noite é o horário limite de funcionamento de atividades e serviços não essenciais. O ingresso de novos clientes será permitido até as 23 horas.

Segundo entendimento da Consultoria Jurídica (Cojur) da secretaria de Estado da Saúde (SES), o toque de recolher restringe a circulação no horário da madrugada, mas não proíbe a circulação de pessoas no período diurno e, dessa forma, não viola dispositivos constitucionais. A Cojur ressalta ainda que “quanto ao aspecto legal, a minuta tem amparo na Constituição da República e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

Força-tarefa para fiscalização

Na tarde desta sexta-feira (4), em reunião por webconferência, a secretaria de Estado da Saúde e a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) discutiram e encaminharam com todos os setores de vigilância sanitária municipal e as forças de segurança, ações de fiscalização ostensiva ao cumprimento das regras. Foi criada uma força-tarefa, coordenada pelo Grupo de Ações Coordenadas (Grac) para atuar na fiscalização e cumprimento do decreto em todos os municípios catarinenses. A conscientização da população é fator importante no enfrentamento à pandemia, na prevenção e proteção e para que mais restrições sejam evitadas.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauricio Vieira/Governo de SC
Informações: Governo de SC