Wilson Paraíba quer mudar cobrança de tarifa de esgoto

Uma proposta para que a cobrança da tarifa de esgoto seja feita somente sobre o efetivo consumo de água foi aprovada na quarta-feira (2), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). A ideia está no Projeto de Lei Complementar 90/2017, do vereador Wilson Paraíba (Pros), e ainda será analisada em outras comissões técnicas antes de ser votada em plenário.

O valor da tarifa de esgoto é 80% do valor do consumo de água. Mesmo que consuma menos que 10 metros cúbicos de água, a unidade consumidora pagará a tarifa mínima, que é 10 metros cúbicos. A proposta não altera a cobrança da tarifa água, mas o valor referente à taxa de esgoto seria calculada apenas sobre o efetivamente consumido pela unidade.

O parecer favorável foi assinado pelo vereador Odir Nunes (PSDB). Ele contraria o parecer técnico da Procuradoria Jurídica, que recomendou a rejeição do projeto pelo princípio da separação dos poderes. Ou seja, porque, no entendimento da Procuradoria, o legislativo municipal não poderia formular leis sobre assunto que é de competência do Executivo.

Tanto o vereador Wilson Paraíba quanto Odir Nunes não farão parte da próxima legislatura. Candidato, Paraíba não foi reeleito. Nunes, que termina o oitavo mandato, não se candidatou à CVJ, mas chegou a ser pré-candidato a prefeito pelo PSDB.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Redes sociais de Wilson Paraíba
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ