PT acusa manobra na Alesc para aprovar aulas presenciais como atividade essencial

Os deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira (2), uma subemenda ao Projeto de Lei 182/2020 que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Santa Catarina. Parlamentares do PT, que votaram contra, acusaram outros parlamentares de manobra para aprovar a proposta de Bruno Souza (Novo).

O projeto, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), relaciona os serviços considerados essenciais no estado, sendo assim, autorizados a funcionar observando as restrições sanitárias para controle da pandemia de covid-19. A subemenda apresentada por Bruno Souza incluiu a educação, abrindo caminho para a retomada das aulas presenciais, independentemente do mapa de risco do governo do estado.

Fabiano da Luz (PT) alegou que subemenda não foi apreciada em comissão

O debate teve início quando o líder do PT, deputado Fabiano da Luz, discordou da votação do PL pelo plenário. A alegação era de que a subemenda de Souza não tinha sido apreciada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

A negativa do líder petista, alegou Luciane Carminatti (PT), impossibilitaria o acordo de lideres necessário para pautar o PL na sessão desta quarta. “Quando um líder não concorda, não temos acordo de líderes”, afirmou. O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), argumentou que havia precedente na casa e que os líderes dos outros partidos foram “amplamente favoráveis” à inclusão do projeto na pauta de votação.

Na discussão, a parlamentar petista alertou que “a subemenda abre todas as atividades educacionais”, o que classificou como arriscado para o estado em um momento de crescimento do contágio do coronavírus. “Escolas não funcionam só com crianças. Temos também profissionais da educação, alimentação, de limpeza e as famílias. Tem que ter consciência de que, no momento mais crítico, estamos abrindo”, protestou.

“A Educação de Jovens e Adultos, o ensino superior e o técnico também são adultos. É um cheque em branco para todos, público e privado, abrirem”, completou a parlamentar.

Bruno Souza rebateu as críticas afirmando que o risco de contágio de crianças é pequeno. “O que hoje acontece é que tudo está sendo fechado sem comprovação científica. As escolas estão fechadas, ao contrário do que diz a ciência”, disse.O deputado afirmou existirem “mais de 700 estudos que mostram que abrir escolas é seguro” e que países desenvolvidos “se esforçam para manter as escolas abertas” e que a providência é uma recomendação de associações médicas, Unicef e Organização Mundial da Saúde (OMS).

O que diz a OMS

Para a OMS, priorizar a reabertura segura das escolas e garantir o direito de crianças e adolescentes à educação são ações essenciais. Porém, essa reabertura deve acontecer com segurança, preservando a saúde de crianças, adolescentes, profissionais da educação e das famílias de todos. “Para tanto, é fundamental avaliar a situação da pandemia em cada estado e em cada município, assegurando investimentos financeiros para que a retomada aconteça de forma segura”, registra nota da organização.

Se, por um lado, o deputado do Novo está correto em alegar que a orientação da OMS é pela reabertura, ele mal observa a segunda parte da orientação. É preciso avaliar a situação de cada estado e em cada município, assegurando investimentos para a retomada segura. A situação do estado de Santa Catarina neste momento, por exemplo, é gravíssima.

O parlamentar ainda disse que o mundo inteiro adotou a reabertura das escolas e não houve aumento do número de casos. Isso também não é verdade. Houve aumentos pontuais na França, nos Estados e em Israel, onde dois casos se transformaram em 200 rapidamente.

Na França, que é um país desenvolvido, com política séria de rastreio da doença, o principal objetivo do protocolo sanitário é reagir em até 48 horas quando alguém apresentar sintomas. A pessoa é isolada e é feito o rastreamento. Se houver mais de três casos confirmados na escola, ela é totalmente fechada. A avaliação sobre a interrupção parcial ou total das atividades do estabelecimento é feita caso por caso.

Em resumo, a OMS orienta a manutenção de escolas abertas, mas com a ressalva da análise regional e com rígidos protocolos sanitários para evitar o contágio.

Debate negacionista

O debate na Alesc seguiu com muito negacionismo pela maior parte dos debutados. Em suma, eles questionam por que algumas coisas podem estar abertas e outras não, sendo que são eles que pressionam, entre outros agentes sociais, pela reabertura dos setores. Foi assim com igrejas, academias e comércios. Para a maioria dos parlamentares, se uma coisa pode, todas podem, então reabre tudo.

Volnei Weber (MDB) registrou que há “escolas quebrando, fechando as portas por falta de receita” e que isso acontece apenas nas particulares, porque nas públicas “o servidor continua recebendo”. “Não vi nenhum reclamando por falta de ir para a escola. Nas privadas estão querendo saber como voltar. Estranho que professor não possa trabalhar porque é perigoso. E quem produz alimentos?”, questionou. Ele também disse ser favorável a lacrar estabelecimentos que descumprirem as normas sanitárias.

Para o deputado Milton Hobus (PSD), a questão diz respeito a todos os brasileiros que ainda não têm onde deixar os filhos. O parlamentar afirmou que conhece vários casos de mães que estão pedindo demissão porque precisam cuidar dos filhos. Ele também argumentou que a autorização para reabertura servirá para que professores e escolas particulares possam planejar o ano letivo de 2021.

“Aprovar essa lei é dar sinalização a todos os pais, professores e escolas particulares que estão quebrando, com milhares de professores. Com essa lei, vão planejar ano letivo de 2021. Não sabemos como vai estar em janeiro ou fevereiro, mas as escolas têm que voltar, para que nosso estado volte”, disse Hobus.

Kennedy Nunes (PSD) concordou com o colega. “Não é possível todos estarem nas suas atividades normais e as escolas não”, afirmou. “O que defendo é que os pais tenham a opção de mandar ou não. Quero dar a possibilidade de escolha.”

Fernando Krelling (MDB) se mostrou revoltado porque as escolas ficaram fechadas para as aulas, mas foram reabertas para as eleições. “Nos últimos dias muito se falou de abstenções. Mais de 114 mil não foram votar em Joinville. O erro foi colocar na escola, e não na praia”, ironizou. “Não pode receber alunos, mas pode abrir para a eleição. O que não posso admitir”, afirmou. Segundo o parlamentar, os municípios terão dificuldade para absorver os alunos que saíram da rede privada para a rede pública.

Votaram contra os deputados Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, todos do PT.

Bruno Souza (Novo) defende abertura das escolas baseado em orientação da OMS, mas ignora segunda parte da orientação e conta com negacionismo da maior dos parlamentares

Atividades essenciais

Além da educação, o projeto considera atividades essenciais em Santa Catarina: comercialização de alimentos; atividades industriais; atividades de segurança pública e privada; atividades de saúde pública e privada; telecomunicações e internet; serviços funerários; transporte, entrega, distribuição de encomendas e cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis; atividade de advogados e contadores; atividade de imprensa; serviços fretados ou próprios de transporte de funcionários das empresas e indústrias; transporte de passageiro por táxi ou aplicativo; e atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização de insumos necessários à efetivação destas atividades.


Texto: Felipe Silveira
Fotos: Bruno Collaço
Informações: Alesc