Saiba como será o julgamento que pode definir o impeachment de Carlos Moisés

Na sexta-feira (27), o Tribunal Especial de Julgamento decidirá sobre o impeachment de Carlos Moisés. Se aprovado, ele será definitivamente afastado do cargo de governador de Santa Catarina. Mas, se o processo receber quatro votos contrários, Moisés volta ao cargo do qual está afastado desde setembro. O julgamento começa às 9 horas e deve levar o dia todo.

Moisés é acusado de crime de responsabilidade. O argumento é de que ele concedeu ilegalmente um reajuste que equiparou os salários dos procuradores do estado com os dos procuradores da Alesc, concedido em outubro do ano passado.

O processo será conduzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), tendo como  presidente o desembargador Ricardo Roesler. Os trabalhos começam com a leitura dos pontos principais do processo. O roteiro aprovado previa a inquirição de testemunhas de defesa e acusação, porém, as oitivas apresentadas foram rejeitadas pelo presidente do tribunal.

Após eventuais questões de ordem, Carlos Moisés e o defensor público Ralf Zimmer Junior (o denunciante) poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, em seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação. Terminadas as manifestações, é hora de defesa e acusação argumentarem por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos.

Encerrados os debates, Roesler chamará os dez julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Terminadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos argumentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.

Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de dois terços do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e uma nova data será escolhida.

Para não ser afastado, Moisés precisa de quatro votos contra sua condenação. Se isso ocorrer, ele retorna ao governo. Caso contrário, é destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública.


Edição: Alexandre Perger
Foto: Mauricio Vieira/Governo de SC
Informações: Alesc