Daniela Reinerh anula ato que gerou processo de impeachment de Carlos Moisés

Governadora em exercício, Daniela Reinerh anulou o ato que igualou a remuneração dos procuradores do estado à remuneração dos procuradores do Poder Legislativo, fato que gerou o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés. O impeachment será julgado nesta sexta-feira (27).

O Ato Administrativo de Anulação 1844/2020 foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado na terça-feira (24). O documento determina que a Secretaria de Estado da Administração tome as devidas providências para a instauração da tomada de contas especial, na forma da legislação vigente.

A decisão leva em conta o ofício TCE/SC/GAP/180/2020, de 21 de janeiro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades no ato de concessão da verba remuneratória de equivalência dos procuradores do estado de Santa Catarina.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Alesc
Informações: Governo de SC