Câmara discute comedouros e abrigos para animais em calçadas

Parlamentares da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) debateram, na terça-feira (24), a instalação de comedouros, bebedouros e abrigos para animais nas calçadas de Joinville. A proposta estava em dois projetos de lei que foram anexados e agora tramitam conjuntamente sob o PLC 38/2019, de autoria da vereadora Ana Rita (Cidadania). O outro projeto, anexado, é o PLC 41/2019, da vereadora Tânia Larson (PSL). O relator da proposta na Comissão de Urbanismo é o vereador Maurício Peixer (PL).

A proposta teve substitutivo para melhorar sua legalidade, e com isso o texto do PLC 38, que antes alterava a Lei de Proteção Animal (Lei Complementar 360/2011), agora faz alterações na legislação sobre calçadas (Lei Complementar 202/2006). De acordo com a Consultoria Legislativa de Urbanismo, o substitutivo prevê a instalação dos comedouros ou bebedouros nas faixas de serviços das calçadas de modo a não atrapalhar a acessibilidade e a mobilidade de pedestres.

A vereadora Tânia Larson, defendeu a proposta argumentando que animais que passem sede ou fome acabam precisando de atendimento do CBEA, gerando mais custos ao município. Ela afirmou que muitas pessoas bem intencionadas querem ajudar os animais instalando bebedouros e comedouros, mas ficam com medo de serem multadas, por isso a importância da proposta ser aprovada. Ela citou municípios que já têm leis tratando disso, como Araquari e Curitibanos.

Representantes de órgãos públicos e entidades também manifestaram suas opiniões. O diretor executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Osmari Fritz, alertou sobre a responsabilização em casos de acidentes envolvendo animais que possam estar nas calçadas em razão da existência de comedouros. Também representando a Sama, Felipe Hardt citou que na Conferência Municipal do Meio Ambiente, em 2017, especialistas afirmaram que a existência de comedouros para animais nas calçadas poderia ter efeito de incentivar o abandono de animais.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Paulo Sérgio Suldovisk, afirmou que a entidade não tem nada contra o projeto, tendo em vista que, na visão dele, a proposta está bem formulada, com os bebedouros e comedouros sendo instalados nas calçadas de acordo com os padrões definidos na lei, de forma a não prejudicar a acessibilidade.

A coordenadora da Vigilância Ambiental, Alice Borba, afirmou que a equipe de zoonoses se preocupa com o risco que comedouros e bebedouros para animais podem oferecer, já que água e alimento estarão disponíveis ao ar livre e podem atrair ratos e roedores, por exemplo, que transmitem doenças. Ela também questionou como será o acompanhamento da água, tendo em vista que os bebedouros podem vir a se tornar focos de dengue, um grande problema em Joinville nos últimos anos. A vereadora Tânia respondeu afirmando que dúvida que os comedouros e bebedouros causem esses problemas, já que os protetores de animais estarão atentos à higiene dos locais.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Everson Bressan/Prefeitura de Curitiba
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ