A pedido da PGE, Justiça autoriza aulas presenciais em áreas de risco grave

As atividades presenciais na rede estadual de ensino das áreas de risco grave para covid-19 podem ser retomadas. A autorização foi dada no despacho publicado na noite desta segunda-feira (23) pelo desembargador Paulo Ricardo Bruschi, que reconsiderou a própria decisão. Ele havia suspendido as aulas a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC).

Para o magistrado, o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população. Na decisão, ele afirma que “diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial”.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também fora favorável à reconsideração da decisão. Em parecer publicado na segunda-feira (23), a procuradora de Justiça Gladys Afonso afirmou que “no Estado de Santa Catarina a questão tem sido tratada com o devido rigor científico” e que a criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) é uma demonstração disso.


 

Edição: Felipe Silveira
Foto: Cristiano Estrela/Arquivo do Governo de SC
Informações: Governo de SC