Alesc vota abertura do segundo processo de impeachment de Moisés

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal (MDB), convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (15), a partir das 15 horas. A convocação foi anunciada ao final da sessão ordinária da manhã desta quinta.

Na sessão deve ser discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), referente à aquisição dos respiradores da Veigamed e à instalação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades apontadas no pedido de impeachment e apurada pelos parlamentares em comissão especial.

O PDL autoriza a instauração de um segundo processo por crime de responsabilidade contra Moisés. O procedimento é necessário para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento. Para isso, o PDL precisa ter ser aprovado com pelo menos 27 votos favoráveis (2/3 dos deputados).

Esta é uma votação similar a que ocorreu no dia 17 de setembro, que admitiu o primeiro processo de impeachment do governador e da vice, Daniela Reinerh. Admitido, será julgado por um tribunal misto, formado por parlamentares e por desembargadores. A responsabilidade pela condução do processo é do Poder Judiciário de Santa Catarina. Se o segundo processo de impeachment for aberto, também será encaminhado para uma comissão mista que ainda será formada.

Conforme o texto do PDL 11/2020, o chefe do Executivo estadual é suspeito, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3); de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).


Texto: Felipe Silveira
Foto: Governo de SC
Informações: Alesc