Câmara aprova lei que regulamenta uso de coleiras em cães

Os vereadores de Joinville aprovaram nesta semana o Projeto de Lei Complementar 26/2018, que exige o uso de coleiras ou peitorais com guia adequadas ao porte do animal em passeios. O PLC ainda exige que as pessoas que estejam conduzindo os animais tenham “força e idade suficientes para controlar os movimentos”.

Na justificativa, a vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Cidadania) explica que um passear com cães na rua sem ter coleiras pode resultar em acidentes de trânsito ou em ferimentos a outros animais, transeuntes ou ao próprio animal, à medida que ele pode se assustar e fugir por conta de buzinas, fogos de artifício ou ruídos similares. A proposta de Ana Rita altera o Programa de Proteção Animal de Joinville (LC 360/2011).

O descumprimento da norma, caso sancionada, poderá acarretar em multa que vai de duas a cinco unidades padrão municipal (UPMs). Isso equivale, em outubro deste ano, a um valor que pode ir de R$ 604 a pouco mais de R$ 1,5 mil. O valor pode mudar para cima ou para baixo porque a UPM é reajustada mensalmente.

Finalizada a tramitação na CVJ, o projeto está pronto para receber sanção ou veto do prefeito Udo Döhler (MDB).


Edição: Felipe Silveira
Foto: Governo de SP
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ