DPU faz mais de 3 mil atendimentos sobre auxílio emergencial em Joinville

Desde abril, quando o governo federal deu início ao cadastramento e pagamento do auxílio emergencial, até 5 de outubro, a unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Joinville realizou 3.370 atendimentos, instaurou 753 novos processos de assistência jurídica e teve 127 processos judicializados relacionados ao benefício.

As três unidades de Santa Catarina somadas — Florianópolis, Joinville e Criciúma — fizeram 16.090 atendimentos, abriram 3.410 processos abertos e judicializaram 1.138 casos.

Na unidade de Joinville, os pedidos de auxílio emergencial indeferidos por emprego formal supostamente ativo estão entre os casos mais comuns. A negativa de concessão pode acontecer quando a pessoa foi demitida durante a pandemia e, ainda assim, o cruzamento de dados do governo aponta para a existência de vínculo de emprego ativo.

Nessa situação, o ideal é apresentar a carteira de trabalho em que conste a baixa do vínculo e o termo de rescisão com a empresa, além de documentos como carteira de identidade, comprovante de residência e declaração de composição familiar. Informações referentes ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também poderão ser solicitadas.

Outra situação recorrente é quando o requerente está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, mas não atualizou suas informações e houve separação, nova união ou até mesmo o nascimento de crianças. Os dados desatualizados também podem levar à negativa do benefício. Nesses casos, será necessário apresentar comprovantes de divórcio e de residência do novo endereço, se for o caso de comprovar a nova união, ou certidão de nascimento, entre outros.

Para quem procura o atendimento da DPU porque teve o benefício negado, mas atende todos os requisitos para recebê-lo, a defensora pública federal Carolina Balbinott Bunhak afirma que é importante reunir o maior número de documentos solicitados pelo setor de atendimento. Se o cadastro estava desatualizado, por exemplo, o governo utilizará as informações disponíveis em sua base de dados, o que torna necessárias a comprovação e a atualização sobre as alterações do grupo familiar.

Atenção às informações

Um exemplo da necessidade de atualização de dados é o caso de uma pessoa que teve o pedido de benefício negado porque ela ou membros da família já estariam recebendo o auxílio emergencial. Conforme verificado durante o atendimento da DPU em Joinville, a última atualização do CadÚnico de sua sogra havia sido realizada em 2017. Em razão disso, seu marido constava no sistema do governo federal como ainda sendo membro integrante da família da mãe. Também havia comprovante de residência de ambas as mulheres no mesmo endereço.

Esses fatores geraram inconsistência nas informações apresentadas durante o requerimento do auxílio, considerando que os dois (mãe e filho) já haviam recebido o benefício e que o comprovante de residência apontava que todos moravam na mesma casa. Como o limite de recebimento do auxílio emergencial é de duas pessoas por família, a pessoa teve o pedido negado.

Ela buscou o auxílio jurídico da Defensoria e apresentou documentos que comprovaram a formação de seu núcleo familiar, afirmando sua legitimidade para receber o auxílio emergencial, visto que mora no mesmo endereço que a sogra, mas em apartamentos diferentes. A DPU entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a concessão do benefício e obteve sentença favorável. Tendo seu direito reconhecido, a cidadã já recebeu o pagamento de cinco parcelas no valor de R$ 600 cada.

Atendimento durante a pandemia

O atendimento presencial na DPU em Joinville continua suspenso. Para quem precisa contestar o não recebimento do auxílio emergencial ou tem outras demandas, o contato para agendamento e consulta de processos deve ocorrer por meio dos telefones (47) 3422-4896 e (47) 3445-0014, em dias úteis, das 9 às 12 horas e das 13 às 17h30. O e-mail para retorno e envio de documentos é o [email protected]


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: DPU Joinville