Motivo de greve no início do ano, PLC 3/2020 é arquivado

Os vereadores de Joinville rejeitaram, na sessão de quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 3/2020, que aumentaria a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14%. O texto foi rejeitado com base em parecer contrário da Comissão de Legislação por 16 votos a um.

No início do ano, quando o projeto começou a tramitar no Legislativo, servidores públicos municipais fizeram greve, que só acabou por causa da pandemia de coronavírus e porque a tramitação foi suspensa. O PLC era apenas uma das motivações da greve. Agora, em setembro, quando o projeto voltou a ser discutido na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), os servidores voltaram a paralisar atividades.

A discussão em plenário começou na sessão da segunda-feira (21), quando os vereadores acompanharam a leitura do parecer . O relator, vereador Richard Harrison (MDB, líder do governo), explicou aos demais parlamentares seu posicionamento contrário à proposta da Prefeitura. Afirmou que o projeto “pode ser legal”, mas ele “não é moral”. Observa o vereador no documento que, na época em que a Emenda Constitucional 103/2019 (mais conhecida como Reforma da Previdência) foi promulgada, ainda não estava em curso a pandemia do novo coronavírus.

Retomando o contexto de aprovação da reforma no Congresso, o parlamentar também fez críticas aos deputados que votaram a favor das alterações. Harrison argumenta que os deputados federais teriam aprovado o texto para assegurar maior fatia do orçamento em emendas impositivas parlamentares.

Além de Harrison, vereadores como Roque Mattei (MDB), James Schroeder (PDT) e Lioilson Corrêa (PSC) também questionaram a decisão do Congresso que estabeleceu decisões locais em municípios e estados. Schroeder, inclusive, disse que o Ipreville acabou financiando o município ao adquirir imóveis da Prefeitura e imobilizando parte de seu patrimônio. Schroeder mencionou também a rolagem da dívida do município para com o instituto de previdência.

Maurício Peixer (PL), Jaime Evaristo (PSC) e Ana Rita Negrini Hermes (Cidadania) argumentaram que um aumento da alíquota irá afetar em uma proporção muito maior os servidores que ganhem um salário menor.

Votaram pela rejeição do PLC 3/2020 os vereadores Adilson Girardi, Mauricinho Soares, Pelé, Richard Harrison e Roque Mattei (os cinco do MDB); Iracema do Retalho, Odir Nunes, Rodrigo Fachini (os três do PSDB); Jaime Evaristo, Lioilson Corrêa e Natanael Jordão (os três do PSC); Ana Rita (Cidadania); Tânia Larson (PSL); James Schroeder (PDT); Fabio Dalonso (PSD); Maurício Peixer (PL); e Wilson Paraíba (Pros). O presidente Claudio Aragão (MDB) só precisaria votar em caso de empate.

O único a indicar ser favorável à proposta encaminhada pela Prefeitura, o vereador Ninfo König (PL) afirmou que sem projetos como esse o país quebraria.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Sinsej
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ