Setor cultural entra na Justiça por mudanças nos editais do Simdec

O município de Joinville pode ser obrigado judicialmente a regularizar editais de apoio à cultura. A Associação Joinvilense de Teatro (Ajote), o Instituto de Pesquisa da Arte pelo Movimento (Impar), a Associação Gente e a Associação dos Moradores do Bairro Itinga (Amorabi) entraram com ação civil pública contra o município.

Os advogados Rodrigo Meyer Bornholdt e Nestor Castilho Gomes, sócios da Bornholdt Advogados, que representam as associações, alegam que, “infelizmente, a despeito da existência de dotação orçamentária para tanto, desde 2017 os editais e chamamentos ou não são realizados, ou são realizados de modo bastante incompleto”.

A ação civil pública foi ajuizada no dia 8 de setembro para questionar diversos artigos do Decreto 30.176/2017, que regulamenta o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec). O advogado Rodrigo Bornholdt ressalta que a ação é muito importante para reaproximar a política cultural da Prefeitura da classe artística. “Principalmente esta classe tem sido muito prejudicada pela burocratização excessiva e, ainda, pela falta de sensibilidade que houve em relação às novas medidas adotadas devido à pandemia de covid-19”, explica.

De acordo com os advogados, o decreto municipal que regulamentou o Simdec fixou exigências ilegais aos artistas proponentes, não disciplinadas em lei. “Essas exigências burocratizam excessivamente a aprovação dos projetos, bem como a prestação de contas”, afirma Rodrigo Bornholdt.

Nos últimos anos, a classe artística tem criticado a condução da pasta cultural. À época das mudanças das exigências dos editais, lançou a campanha “Eu defendo o Simdec”, que foi seguida de diversas denúncias e mobilizações sobre o tema. Nada disso sensibilizou a gestão. O Mirante publicou, em junho desse ano, uma reportagem sobre os persistentes problemas do setor.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Cedida por Jéssica Michels