Requisição de isenção do IPTU 2021 em Joinville vai até o dia 15 de setembro

Por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Joinville alterou o prazo para que pessoas realizem o requerimento de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2021. As requisições podem ser realizadas até o dia 15 de setembro deste ano.

A isenção para pagamento do IPTU de que trata a lei complementar 79/99 será renovada automaticamente para o exercício de 2021 aos contribuintes que tenham 60 anos ou mais, e que tiveram seus pedidos de isenção deferidos nos exercícios de 2018 a 2020.

Os requerimentos para imóveis de entidades desportivas, recreativas e culturais permanecem com o prazo para realização dos protocolos no mês de janeiro do ano de exercício para o qual se pretende a obtenção do benefício e terão a data especificada futuramente pela Sefaz.

O requerimento de isenção é gratuito e é feito prioritariamente pelo site da Prefeitura de Joinville, onde também estão disponíveis as informações completas sobre o serviço e a documentação necessária. A solicitação presencial é possível por meio de agendamento online, também pelo site da Prefeitura, na opção Atendimento Fazendário – Agendamento. O atendimento presencial também pode ser realizado nas Subprefeituras.

Quem pode pedir a isenção

O benefício é concedido a cidadãos que possuem um só imóvel, que residam nele e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos, a ex-combatentes da II Guerra Mundial, ou pertencentes às suas viúvas ou filhos, e imóveis pertencentes a órfãos de pais, recebidos por doação ou herança, com renda menor a dois salários mínimos.

Também têm direito à isenção do IPTU os imóveis pertencentes a associações de moradores ativa e declarada de utilidade pública, imóveis urbanos que possuam área florestada, gravada com área de preservação permanente, imóveis em área rural com cadastro de produtor rural, imóveis cadastrados no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ), imóveis de entidades desportivas, recreativas e culturais, e ainda imóveis cedidos gratuitamente para uso do Município ou quaisquer de suas entidades da Administração Indireta, bem como os por eles locados.


Edição: Fernando Costa
Foto: Cedida por Eberson Theodoro
Informações: Prefeitura de Joinville