Joinville pode devolver R$ 3,5 milhões se não cumprir prazos da Lei Aldir Blanc

O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Joinville, Cassio Correia, com o apoio dos conselheiros da sociedade civil, protocolou um ofício na manhã de quinta-feira (6), questionando a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) quanto à formação de um Comitê Gestor para a aplicação dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

O comitê deve ser formado por representantes da sociedade civil e do poder público, tendo a responsabilidade de organizar e fiscalizar a aplicação dos recursos, como prevê o 10º artigo da Lei de Emergência Cultural, nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

No total, serão disponibilizados R$ 3 bilhões a estados e municípios para ações de auxílio emergencial a trabalhadores e espaços culturais. Joinville deve receber mais de R$ 3,5 milhões, o maior recurso de Santa Catarina. Se não for aplicado no prazo correto, o dinheiro deve ser devolvido aos cofres da União.

“A prefeitura municipal terá uma grande carga de ações que deverão ser realizadas em um curto espaço de tempo, para evitar que os recursos, fundamentais para o socorro aos profissionais e aos espaços de arte do setor produtivo da cultura em Joinville, não sejam perdidos, o que seria uma lástima diante da situação degradante que muitos trabalhadores da cultura vêm passando em função da pandemia de covid-19”, justificou o presidente do CMPC, Cassio Correia, que assina o documento.

Desde o início de julho, o CMPC busca contato com a direção da Secult para auxiliar nas providências que devem ser tomadas para aplicação dos recursos. No entanto, a secretaria vêm desmarcando reuniões e afirmando que ainda não possui todas as informações da regulamentação da lei.

“Nós temos muitas pessoas do movimento da cultura da cidade que estão participando de grupos de trabalho estaduais e nacionais para entender a lei, e a gente não vê a participação do poder público nestes espaços. Estamos realmente preocupados, porque Joinville tem um histórico muito grande de devolução de recursos federais”, revelou Cassio.

A previsão é que a verba da Lei de Emergência Cultural seja liberada para o município no dia 19 de agosto. A partir desta data, Joinville tem 60 dias corridos para apresentar o plano de aplicação dos recursos. Caso contrário, o município terá de devolver o dinheiro.

No mês de junho, o Movimento Mobiliza Cultura Joinville, coletivo que reúne mais de 50 profissionais da cultura da cidade e do qual também fazem parte alguns conselheiros do CMPC, conseguiu se reunir virtualmente com a Secult. Na ocasião, o movimento apresentou como proposta um modelo simplicado de edital que poderia ser aplicado na cidade, conforme prevê o inciso III do artigo 2º da Lei de Emergência Cultural. O modelo se baseou em dois editais existente há anos e respaldados pelos respectivos Tribunais de Conta: o Prêmio Elisabete Anderle, do Governo de Santa Catarina, e o Prêmio da Funarte, do Governo Federal.

No entanto, a Secult afirmou que o prêmio deveria seguir como modelo o edital do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec). O problema é que este edital é extremamente burocrático e tem afastado cada vez mais os agentes culturais de porpor projetos.

Responsabilidades divididas

A Lei de Emergência Cultural prevê três ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A primeira delas, que consta no inciso I do artigo 2º da lei, é uma renda emergencial mensal de R$ 600 paga aos trabalhadores da cultura por três meses. A segunda ação (inciso II) é um subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais que tiveram as atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.

Já a terceira ação (inciso III) se refere à publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, vinculados ao setor cultural destinados à manutenção de agentes, espaços e iniciativas, como também à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. A lei prevê que no mínimo 20% da verba de cada estado e município seja destinada ao inciso III.

Na divisão de tarefas, cabe ao estado de Santa Catarina o pagamento do inciso I, referente à renda emergencial, e ao município o cumprimento dos artigos II e III. No entanto, para que trabalhadores e espaços culturais possam receber os recursos, eles precisam constar em ao menos um cadastro da cultura, seja ele municipal, estadual ou nacional de cultura.

Joinville não possui esse cadastro. Desde o ano de 2010, quando foi sancionada a Lei nº 6.705, que institui o Sistema Municipal de Cultura em Joinville, o poder público não implementou o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, cujo objetivo é reunir dados a realidade cultural do município, por meio de mapeamento dos trabalhadores da cadeia produtiva e dos espaços culturais. Mais um dado que justifica a preocupação do CMPC.

“Se as metas do Plano Municipal de Cultura tivessem sido cumpridas pelo poder público, Joinville já teria um cadastramento. Estaríamos, com certeza, largando na frente nesta demanda da Lei Aldir Blanc, e garantindo com mais agilidade recursos para os profissionais da cultura”, finalizou Cassio Correia, presidente do CMPC.

Atualização

Após a publicação da matéria, a Prefeitura de Joinville entrou em contato com O Mirante para anunciar que está cumprindo os prazos estipulados na lei. O diretor da Secult também entrou em contato com os conselheiros para anunciar que, nesta semana, uma reunião será convocada para tratar do tema com a sociedade. Até a publicação da matéria, este contato não havia sido feito.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Ajote
Informações: Movimento Mobiliza Cultura Joinville