MPSC recomenda medidas e questiona Prefeitura de Joinville sobre enfrentamento à covid-19

A 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), publicou na terça-feira (28) uma recomendação à Secretaria de Saúde do município. Segundo o documento, o órgão recomenda que sejam deliberadas, na próxima reunião da Comissão Intergestora Regional da Região Nordeste de Santa Catarina, as medidas indicadas na Avaliação de Risco Potencial publicadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes).

A Promotoria considera que, na última reunião da comissão, realizada no dia 7 de julho, não foram definidas medidas concretas para a atuação conjunta no enfrentamento à covid-19. Também menciona o aumento da gravidade da situação na região.

O MPSC ainda enviou, no mesmo documento, uma série de questionamentos à Secretaria de Saúde. A Promotoria quer saber sobre as medidas tomadas e se há necessidade de tomar outras, pedindo a justificativa para cada uma delas. O promotor Cássio Antonio Ribas Gomes salienta “que alegações genéricas e desprovidas de fundamentos técnico-científicos poderão ensejar a adoção de medidas judiciais visando impor responsabilidade pela omissão dos gestores públicos no enfrentamento à Covid-19, bem como a propositura da competente ação civil pública com o fito de alcançar os objetivos pretendidos no presente instrumento”.

A próxima reunião da Comissão Intergestora Regional da Região Nordeste de Santa Catarina está marcada apenas para o dia 22 de agosto. Após a reunião, a Secretaria de Saúde tem 24 horas para responder ao MPSC.

A iniciativa do MPSC tem base em denúncia feita pelo pré-candidato à Prefeitura de Joinville pelo PSOL, Guilherme Luiz, no último dia 20. Entre as medidas que o munícipe propôs “estão o lockdown, a fila única de saúde, melhores condições aos profissionais de saúde e o aumento de testes, que tem faltado nos hospitais”.


Texto: Felipe Silveira