Julio Garcia aceita pedido de impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia, acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento e dará prosseguimento ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva e da vice Daniela Reinehr por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado. A decisão foi anunciada no início da sessão desta quarta-feira (22).

Julio Garcia também informou ao Plenário os pareceres da procuradoria sobre outros quatro pedidos de impeachment apresentados à Alesc no decorrer deste ano. Todos recomendaram o arquivamento das representações e foram acatados pelo presidente. Uma sexta representação ainda aguarda manifestação da procuradoria.

A representação que prosseguirá em tramitação na Alesc foi apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo.

No entendimento do defensor, tal equiparação é ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. Além disso, o autor argumentou que o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.

Inicialmente, a representação foi arquivada por vários motivos, entre eles a falta de documentação que comprovaria os crimes. Mas Zimmer Junior reapresentou, em 11 de maio, o pedido de impeachment, dessa vez com documentos para embasar seus argumentos. Conforme manifestação da Procuradoria da Alesc, “a nova narrativa e os novos documentos juntados demonstram, em tese, a justa causa, materialidade e indícios da autoria de crime de responsabilidade apontados a todos os representados.”

“Recebido ontem [o parecer da procuradoria] pela Presidência, nos próximos dias darei seguimento e despacharei na forma do regimento e da legislação vigente”, informou Julio Garcia.

O presidente da Alesc reiterou que a decisão de dar sequência ao pedido de impeachment foi tomada com base no parecer da procuradoria. “O pedido de impeachment é um procedimento político, mas precisa ter início com base jurídica”, disse. “Essa Presidência pretende conduzir esse processo de forma isenta, respeitosa, responsável, honrando Santa Catarina, honrando a Assembleia Legislativa.”


Edição: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espínola/Agência Alesc
Informações: Agência Alesc